18 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

para esse investimento na criação de competências e na formação em agentes de cooperação para o desenvolvimento. Que durabilidade pode ter este investimento?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, respondo com muito gosto às questões pertinentes que me coloca e que desenvolvem uma perspectiva diferente de alguns dos problemas com os quais me confronta.
Desde logo, em relação à política da língua, não tenhamos dúvidas de que o português é uma língua em expansão no sistema internacional. É uma língua em expansão porque o número de pessoas que falam hoje português nos países africanos de expressão portuguesa é cada vez maior, uma vez que esses países estão a desenvolver lógicas nacionais. O desenvolvimento de uma lógica nacional nesses países pressupõe uma língua nacional, e a língua nacional é a língua da potência colonial. O Sr. Deputado não tenha preconceito relativamente a essa questão, porque eles não têm. Acho absolutamente inaceitável que tenhamos um preconceito quanto a uma realidade que não é preconceituosa do ponto de vista das elites africanas.
Ora, isso não mata o problema da conciliação entre a língua nacional, que por acaso é a língua da potência colonial, e as línguas nacionais. Por isso, estou de acordo consigo em que nas estratégias de ensino do português devem estar presentes as soluções dirigidas ao seu ensino como língua estrangeira e como segunda língua, e isso tem estado presente nos centros de língua portuguesa, que têm já uma década de experiência em alguns países africanos de expressão oficial portuguesa. Eles têm tido em consideração esse facto. Aliás, seria ridículo se, do ponto de vista técnico, didáctico, não se tivesse em consideração essa realidade.
Por exemplo, o debate tem sido muito vivo no sistema de ensino cabo-verdiano, como sabe, precisamente pela força que o crioulo tem como língua nacional, circunstância, aliás, que se não repete em nenhum outro dos países africanos de expressão portuguesa, onde a única língua com verdadeira vocação nacional é, de facto, a língua portuguesa.
Por isso, estou de acordo consigo, ou seja, é preciso que a estratégia de ensino do português integre estas dimensões do ensino do português como língua estrangeira e como segunda língua, mas não tenhamos o preconceito de não aceitar que o português é uma língua em expansão. É uma língua em expansão do ponto de vista dos utilizadores da língua e é uma língua em expansão do ponto de vista das línguas do sistema internacional, porque é uma língua das organizações internacionais.
Estive em Addis Abeba, na Cimeira da União Africana, onde pelo menos três países da África Austral, anglófonos, me fizeram referência à necessidade que sentem de integrar o português como língua no sistema de ensino, porque, cada vez mais, sentem necessidade, na relação com Angola e com Moçambique, de terem mais utilizadores da língua portuguesa.
Para além disso, o português é uma língua das organizações internacionais, o que temos de valorizar, Sr. Deputado. Concorda, seguramente, que devemos valorizar esta circunstância, e devemos fazê-lo sem preconceito.
Eu não tenho nenhum preconceito sobre essa matéria e, curiosamente, o Sr. Ministro da Suazilândia, por exemplo, disse-me que estão a pensar em tornarem-se observadores da CPLP e em introduzirem também o português, porque a relação com Moçambique é de grande intimidade e também lhes custa não entenderem, do lado de lá da fronteira, a língua que é utilizada como língua oficial.
Portanto, há aqui uma realidade que não podemos ignorar e, na política da língua, seríamos inconsequentes se não respeitássemos esta orientação.
Devo dizer que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2008, de 27 de Novembro, é talvez (não quero ser preconceituoso neste aspecto) — e o Sr. Deputado, se quiser lê-la com atenção, poderá constatá-lo — um dos momentos em que se reflecte maduramente sobre uma estratégia para a promoção da língua portuguesa, «com cabeça, tronco e membros». Acho que esse foi um trabalho prolongado, de muitos meses de reuniões com os Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que produziu um bom resultado e que é um bom quadro de referência, sendo essa a orientação que vimos seguindo.