17 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

exclusivo, da política da língua na sua projecção como língua em expansão desconsidera outras áreas de projecção da língua portuguesa, designadamente o seu ensino como língua estrangeira e como língua segunda, em articulação com outros idiomas.
Sobre isto, até agora, Sr. Ministro, não tive oportunidade de ouvir da sua parte, ou da parte dos responsáveis por esta área, qualquer tipo de definição estratégica. Creio que ficaremos a perder, enquanto País, se não colocarmos estas outras áreas como prioridade.
A minha segunda área de perguntas diz respeito à política de ajuda pública ao desenvolvimento, para sublinhar um dado que me parece óbvio da leitura dos documentos orçamentais.
O Governo, no relatório, aponta para a fixação, até 2015, da rácio de 0,7 relativa ao rendimento nacional bruto, mas, feitas as contas, atingir essa meta revela-se muito mais do que ambicioso. É que, em bom rigor, os números que vamos conhecendo apontam para taxas de crescimento das verbas envolvidas em ajuda pública ao desenvolvimento que se situam em 0,06, de 2005 a 2008; depois, de 2007 para 2008, em 0,05; e, no actual momento, há uma descida da taxa de aumento para 0,03. Isto significa, concretamente, que, de 2008 para 2009, aumentámos de 0,27 para 0,30.
Ora, pelas contas que estão ao nosso dispor, essa meta implicaria que dobrássemos a taxa de aumento a partir de 2010-2011. Estamos com um crescimento anual de 0,03 — aliás, são essas as indicações que o Governo tem nos indicadores estratégicos — , teríamos de passar de 0,03 para 0,06 e, depois, nos últimos dois anos do período de referência, isto é, de 2013 a 2015,teria de haver um aumento súbito e inexplicável de 0,18.
Sr. Ministro, suponho que fazer assim as contas é dar margem a uma grande fantasia. Não desconsidero a ambição e apoio-a, mas aqui não é uma questão de ambição, é uma questão de fazermos as contas de maneira a que sejam aceitáveis à luz das nossas reais possibilidades.
Para além desta questão quantitativa também gostaria de saber, através do Sr. Ministro ou do Sr.
Secretário de Estado, quais são as perspectivas que têm para a aplicação destas verbas de ajuda pública ao desenvolvimento. Por outras palavras, vamos manter uma estrutura de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) centrada, em grande medida — cerca de 62%, se não me falha a memória — , em bolsas para estudantes dos países em desenvolvimento virem até Portugal ou vamos alterar esse tipo de dados? Uma terceira ordem de considerações, Sr. Ministro, prende-se com a candidatura ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Li com atenção o relatório e os documentos do Governo a respeito desta opção, pelo que gostava de ouvir da sua parte alguma reacção às considerações que vou tecer.
Sr. Ministro, na sua intervenção inicial, disse que esta candidatura se prende com «responsabilidades de liderança» e disse, logo no início, que «o País precisa de ver a sua bandeira desfraldada nos cenários de liderança internacional». Foi isto o que o Sr. Ministro disse (se não foi isto foi qualquer coisa muito próxima).
Em suma, tratar-se-á, da parte do Governo, de uma candidatura que se prende com o prestígio do País no sistema internacional. Sr. Ministro, eu não teria a descortesia de lhe pedir que nos lembrasse quem são os actuais 10 membros não permanentes do Conselho de Segurança, mas a verdade é que creio que essa pertença, como membro não permanente, ao Conselho de Segurança não oferece a nenhum país um prestígio tão elevado que mereça esta aposta estratégica por parte do Governo.
Quando Portugal foi membro não permanente do Conselho de Segurança ocupou, entre outras funções, a de presidente do Comité de Sanções contra o Iraque. Visto a esta luz, Sr. Ministro, não creio que possamos propriamente falar de prestígio, e digo-o da maneira mais suave que posso.
Nesse sentido, Sr. Ministro, creio que o Governo faria bem em considerar alternativas no que se refere a atingir prestígio para o País no sistema internacional.
Consideraria, por exemplo, o Sr. Ministro a possibilidade de a verba — que é pequena, é certo — que está afecta a este fim ser afecta, por exemplo, à formação de condições para a criação de competências no sentido de Portugal, finalmente, poder candidatar-se ao lugar de juiz no Tribunal Internacional de Justiça? Ou à criação, em Lisboa, de uma instituição internacional de referência em matéria de mediação de conflitos? Creio que, isso sim, Sr. Ministro, nos daria efectivo prestígio, ou seja, se Portugal fosse um lugar de referência em matéria de solução pacífica e jurídica dos conflitos internacionais.
Finalmente, uma última ordem de perguntas, Sr. Ministro, que diz respeito ao INOV Mundus.
O relatório do Governo em matéria de Orçamento fala de «inserção profissional de jovens licenciados que pretendam desenvolver a sua actividade na área da cooperação para o desenvolvimento», e nisto estamos totalmente de acordo. A questão, Sr. Ministro, está em saber que horizontes de durabilidade pode dar-nos