20 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas só dou esse!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Seria a maior surpresa para mim que o Sr. Deputado viesse agora desvalorizar o papel do Conselho de Segurança, independentemente da apreciação crítica que faz do seu modelo de decisão.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem mesmo de concluir.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Termino já, Sr. Presidente.
Mas, Sr. Deputado, não me diga que não era importante termos um lugar no Conselho de Segurança. É algo que dá grande visibilidade ao País — tenho grande experiência disso — e dá, sobretudo, pretexto ao País para ser capaz de, no core das instituições internacionais e do sistema de decisão internacional, projectar a sua função geoestratégica essencial, que é a de facilitação e de promoção de relações entre espaços civilizacionais geopolíticos e geoestratégicos diferentes.
E se tivermos a capacidade para ganhar esta candidatura, poderemos afirmar no Conselho de Segurança um papel muito importante que o País pode projectar. Poderá fazê-lo sem a presença no Conselho de Segurança, mas, se estiver no Conselho de Segurança, poderá fazê-lo melhor.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, este é, como o Sr. Ministro afirmou, um orçamento de continuidade, um orçamento que, aliás, merece o aplauso do PSD, como também já foi aqui sublinhado.
A primeira questão que lhe coloco tem a ver com uma afirmação hoje aqui feita pelo Sr. Ministro, que é inaceitável: quer pessoal, sem seguro, violando a lei. Não sei quando ç que o Sr. Ministro concluiu isto» É que, ao fim e ao cabo, é um Governo de continuidade, a caminho do sexto ano de mandato, de continuidade desta política. Portanto, o Sr. Ministro acaba por nos dizer que, na verdade, tivemos um governo que não atendeu á necessidade de garantir aos trabalhadores, ao corpo diplomático e aos professores» É que associo muito isto ao escândalo, que temos estado a viver e que infelizmente está nas páginas dos jornais, de termos professores a leccionar português (concretamente, no caso de Andorra) que mereciam uma explicação. Tenho aqui comigo uma resposta da Ministra da Educação (já do actual Governo), que diz que os professores que possuem cartão de beneficiários da ADSE podem recorrer aos serviços médicos daquele país (estou a falar de Andorra) e serão depois reembolsados. Esta é uma resposta do Governo. Entretanto, foi afirmado por pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros — incluindo o Sr. Ministro, que o referiu aqui — que, na verdade, é agora que o problema vai ser resolvido. Mas este problema é conhecido — aliás, já tenho uma resposta de Dezembro do ano passado! Ora, o que pergunto, Sr. Ministro, é se isto terá a ver com o facto, que o Sr. Ministro conhece bem, de termos hoje uma professora, em Andorra, que não tem acesso aos cuidados de saúde. Esta situação, por si só, chegava para podermos falar um pouco mais sobre isto. Portanto, esta é uma questão que, a meu ver, exige uma explicação. É que este é um problema que se arrasta e em relação ao qual não podemos ouvir apenas o Sr. Embaixador em Andorra dizer-nos que demorará mais uns dias, mais uma semanas, mais uns meses, não sei, para que isto seja resolvido. É que isto não deveria acontecer. Pura e simplesmente, não deveria acontecer, mas acontece. Esta é uma primeira questão.
O Sr. Ministro queixa-se da falta de pessoal. Então, se o governo anterior passou quatro anos a dizer que a regra era «saem dois, entra um« e, agora, atç dizem que ç «pelo menos por dois que saiam só entrará um«!» O Sr. Ministro tem falta de pessoal?! Então, isso quer dizer que o Sr. Ministro permitiu a dispensa de pessoal nestes últimos quatro anos, ou que a carência de pessoal só surgiu agora? É que se já vem das medidas que tomaram antes, isso só mostra que temos tido, no governo, uma «navegação à vista» pura e simplesmente casuística e pouco credível, pois não tem em conta uma questão essencial para o desenvolvimento de qualquer política que são os recursos humanos. O Sr. Ministro referiu a necessidade de qualificar, de reforçar,