3 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010

Estrangeiros tem vindo a conter a sua actividade, sobretudo em missões externas, com o recurso significativo a pessoal contratado ao abrigo de aquisição de serviços, mas este ano há aqui uma dotação de 1,2 milhões de euros para fazer face a problemas específicos com que o Ministério se tem confrontado em alguns sectores, não incluindo nem o IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, IP) nem o Instituto Camões, havendo ainda uma verba de 200 mil euros para estágios de jovens licenciados no âmbito do programa que foi apresentado há pouco tempo pelo Governo.
Além disso, reforçam-se as comunicações em meio milhão de euros; faz-se o reforço das rendas que o Ministério tem de pagar, existindo também uma verba para novas embaixadas e para visitas de Estado, igualmente em processo de aumento. Trata-se de dotações específicas que acautelámos no sentido de evitar situações mais negativas como algumas que encontrámos na gestão do funcionamento do Ministério ao longo do último ano.
Também no domínio da cooperação e das relações externas, há que salientar o reforço das verbas do IPAD, com mais 1,7 milhões de euros, para projectos de cooperação, e do Instituto Camões, para além da dotação correspondente ao pagamento dos professores, dada a transferência dessas competências do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Além disso, há o reforço de 1,5 milhões de euros no orçamento corrente do Instituto Camões e uma dotação específica para a campanha para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, actividades de campanha que nos são exigidas, e também para as comemorações que vamos desenvolver a partir já deste ano com algumas regiões da Ásia.
Trata-se, como tive oportunidade já de anunciar à Comissão, de um dos objectivos também do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao longo dos próximos anos: reforçar as nossas relações com o continente asiático, dada a extraordinária vitalidade económica que o continente tem revelado — e a nossa relação não está à altura do desafio com que nos confrontamos na representação nessa vasta região do mundo.
As verbas do PIDDAC são também reforçadas especificamente em dois sectores: o da informática e o das obras, tendo em consideração alguns projectos que devem ser concluídos o mais rapidamente possível, de acordo com o que são as orientações definidas pelo Ministério.
No essencial o orçamento cresce aproximadamente 13%, o que não deixa de ser um crescimento muito significativo num contexto de restrições orçamentais.
Como disse, esse crescimento deve-se ao facto de se reconhecer que, no contexto do País e das grandes mudanças que estão em curso no sistema internacional, se deve valorizar mais a acção externa do Estado português e, nesse sentido também, se deve valorizar mais o papel da política externa no conjunto das políticas do País.
O que interessa, do nosso ponto de vista, é registar as políticas ao serviço das quais este orçamento se deve ajustar. E eu gostaria de sintetizar, no essencial, essas políticas em quatro vectores fundamentais que ao longo do próximo ano terão um desenvolvimento particular — aliás, ao longo deste ano, uma vez que estamos a discutir o orçamento para este ano.
Em primeiro lugar, devemos continuar a fazer um esforço significativo no sentido de promover uma mais rápida internacionalização do País em todos os seus sectores; aprofundar o relacionamento que o País hoje tem com vastíssimas regiões do mundo; e, em particular, dar projecção internacional ao nosso País no contexto de rápidas mudanças no sistema internacional, de reconfiguração geopolítica que o mundo hoje conhece e em que, por força da globalização dos mercados e da economia, a acção externa dos Estados é determinante também na afirmação da personalidade própria dos mesmos.
É essa a política que tem vindo a ser seguida em muitos aspectos ao longo dos últimos anos e queremos dar-lhe continuidade. É nesse sentido que, na sequência de um conjunto de eventos que organizámos ao longo dos últimos anos, também este ano, no final do ano, em Novembro de 2010, organizaremos, pela primeira vez, a Cimeira da Aliança Atlântica em Portugal. Trata-se de uma Cimeira de grande importância: Portugal é um País fundador da NATO, nunca tinha organizado uma cimeira da Aliança, e fá-lo num momento em que a Aliança está num processo de debate sobre a sua existência e sobre o seu futuro.
Em Lisboa, será aprovado o conceito estratégico da Aliança, que, seguramente, dominará a vida da Aliança ao longo da próxima década. E esta realização segue-se a um conjunto de eventos que calendarizámos ao longo dos últimos anos. Depois da Presidência da União Europeia, tivemos a Presidência da CPLP, a Presidência da Conferência Ibero-Americana e agora realizamos a Cimeira da NATO. O País precisa de, sistematicamente, ter a sua bandeira desfraldada na relação com o sistema internacional e, no quadro das