81 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

O Algarve é uma região turística muito interessante, com belíssimas praias e óptimos campos de golfe, mas faltava-lhe animação. E se há conceito em termos de comunicação mais bem sucedido e que não é indiferente à sociedade portuguesa é, provavelmente, este. Se os senhores o quiserem terminar quando tiverem responsabilidades governativas, terão de assumir, depois, essa responsabilidade e prestar contas, nomeadamente, à população do Algarve.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação.

O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação (Carlos Zorrinho): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, as políticas públicas modernas, por um lado, reflectem-se nos orçamentos dos Estados, mas, por outro, têm de mobilizar as sociedades para os desafios que as economias actuais enfrentam.
A energia é, desse ponto de vista, um bom exemplo. Ela está muito presente neste Orçamento, mas também tem vindo a mobilizar muito fortemente as autarquias, as comunidades, as empresas — grandes, médias e pequenas e as start up internacionais — e as pessoas.
E a mobilização das pessoas deu origem ao grande sucesso que tem sido, e vai continuar a ser, o programa da microgeração. Em articulação com as associações, esse programa tem agora uma fase de conversão dos pré-registos em registos, que aumentará, aliás, a procura para a indústria e abrirá, tendo em conta novas sugestões e novos registos, já no início do 2.º semestre. Isto está a ser feito de forma conjugada, gerindo o grande sucesso que é este projecto.
Mas é também esse grande envolvimento das pessoas, embora não estejamos totalmente satisfeitos, que permite que tenhamos já 18% de execução do programa de eficiência energética, o que nos permite estar no caminho para atingir a meta de 10% de redução em 2015, que é, aliás, uma meta superior à media europeia.
De qualquer maneira, vamos ter em conta as sugestões, a dupla forma de contabilização, como diz o Sr. Deputado, mas não é verdade que a execução do PNAAE esteja atrasada. Ela está em linha com o que foi previsto e queremos incrementá-la mais ainda.
Além disso, este é um sector que gera enorme riqueza. Estudos independentes mostram que, para 2010, se prevê que neste sector se mobilizem 5000 milhões de euros de investimento, se criem 12 000 postos de trabalho e se criem 1000 milhões de euros de valor acrescentado bruto. Isto reduz a dependência energética, dá-nos autonomia do ponto de vista da definição do próprio modelo de produção, como o Sr. Ministro aqui referiu, e será ainda mais forte se entrarmos, como queremos entrar e como estamos a liderar esse caminho, no domínio dos transportes.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, se chegarmos a 2020 com 20% de veículos eléctricos, que é uma previsão optimista — nós temos uma previsão mais moderada, fazemos os nossos cálculos na base dos 10%, e os números nacionais variam entre os 5% e os 15% — , mas faremos tudo para que isso possa acontecer, deixaríamos de importar 10 milhões de barris por ano, pouparíamos 600 milhões de euros. E não precisaríamos de produzir mais electricidade, apenas precisaríamos de melhorar a inteligência nas redes.
Está a ver bem porque é que é tão importante estarmos a fazer esta aposta, uma aposta em que somos, reconhecidamente, líderes nas energias renováveis, na eficiência energética e na inovação. E Portugal lidera, porque é o primeiro País que tem uma rede nacional, um sistema de incentivos tão agressivo, um sistema de carregamento desenvolvido em Portugal, um sistema de operação com parceiros portugueses, atraindo investimento, como foi o exemplo conhecido de atracção de investimento da fábrica de baterias da Nissan.
Srs. Deputados, deixem-me responder também a algumas questões mais específicas.
Em relação ao regime jurídico da urbanização e edificação, o Governo está a pôr em prática uma lei da Assembleia da República. A Assembleia da República aprovou uma lei de responsabilização e qualificação dos técnicos autores de projectos e nós estamos a pôr em prática, em conjunto, essa lei, incluindo também um princípio fundamental de simplificação de procedimentos.
Esta revisão que está a ser feita, por um lado, mantém o princípio da certificação e, por outro lado, reforça a fiscalização aleatória. Em sede de regulamentação, isso será ainda fortemente assegurado, como já é, na própria legislação.
Queria dizer ao Sr. Deputado que falou da co-geração que fizemos uma transposição importante que garante toda a capacidade de transição da indústria nacional e que garante a sua competitividade pelo lado