76 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Ministro, volto a apelar à sua celeridade em termos de resposta à figura regimental das perguntas ou requerimentos, porque das que fiz são pelo menos 9 as que estão por responder.
Ora, trago à colação a primeira, que data de 18 de Novembro, até porque é actual e prende-se com o orçamento.
Trata-se de uma pergunta colocada pelos Deputados do PSD do distrito de Coimbra, questionando o Sr.
Ministro sobre a vontade, ou não, de manter a Direcção Regional Centro do Ministério da Economia fora do distrito de Coimbra.
Pergunto-lhe também, Sr. Ministro, qual o acréscimo de custos para o erário público estimado para 2010 que decorrerá desta mesma opção, sendo o próprio director regional a admitir que o erário público, só em 2009, suportou 300 000 € de encargos devido a esta mesma opção.
Terminaria por aqui a minha questão se, hoje, quando vinha de comboio para Lisboa, não tivesse sido confrontado, num jornal da cidade de Coimbra, com uma entrevista do ex-director regional, Dr. Justino Pinto, distinto militante do PS do distrito de Aveiro, em que profere afirmações gravíssimas que gostaria de ver desmentidas pelo Sr. Ministro. Refere o ex-director regional que esta mudança de localização foi um «negócio político» e que «decorre de uma negociação entre responsáveis distritais do Partido Socialista», citando nomes concretos. Refere ainda que «visa satisfazer o capricho de alguém numa perspectiva eleitoral tão paroquial quanto mesquinha e maquiavélica» e que esta mudança de localização só estimula a improdutividade interna, cria custos acrescidos de funcionamento, desorientação nos promotores de investimento e mais custos para as empresas.
Face à gravidade destas afirmações do ex-director regional do Ministério da Economia, distinto militante do Partido Socialista pelo distrito de Aveiro, relativamente à questão inicial que ficou por responder desde 18 de Novembro, não podia deixar de saber qual a posição do Sr. Ministro e da sua equipa sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro.

O Sr. José Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, depois de quase três horas de debate sobre o orçamento do Ministério da Economia e, num exercício metafórico, se olharmos para esta conjuntura internacional em que há imensas dificuldades, que todas as pessoas vêem, e a encararmos como uma tempestade que o País tem de atravessar, quais são as conclusões e os ensinamentos a retirar? O Governo não foge ao desafio — isto é claro. Enfrenta a tempestade e apresenta um Orçamento para fazer face a essa tempestade, com coragem.
Não se percebe muito bem se o PSD gostaria de estar a conduzir o País, porque demonstra falta de coragem, medo e falta de ideias para enfrentar a tempestade. É a velha postura do «toca e foge».
O CDS, apesar de tudo, e aparentemente contrariado, dá alguns contributos úteis para ultrapassar a tempestade. É a velha postura do «pendura», sempre disponível para entrar na carruagem.
O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista não estão nada preocupados com a tempestade, porque, porventura, acreditam que por decreto acabam com ela! Neste sentido, coloco duas questões ao Governo, sendo muito importante que elas sejam clarificadas.
Primeira questão: está ou não este Orçamento do Estado, designadamente o QREN, alinhado com a Estratégia de Lisboa, que, aliás, teve o apoio do Partido Social Democrata? Segunda questão: é preciso que o Governo explique o conceito de diplomacia económica, porque a oposição ainda não percebeu. O Sr. Ministro tem de trazer resultados, porque já há resultados da nova diplomacia económica, que é algo muito mais complexo, que envolve todos os governos, todos os ministérios e que produz resultados.
Há duas questões muito concretas que se inserem nesta coragem para enfrentar a tempestade: não ignorar que há uma tempestade e que ela afecta todos os países.
Agradeço que o Sr. Ministro responda a estas duas questões.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.