73 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

Ministro, que medidas vai tomar efectivamente para salvaguardar e garantir a continuação da produção desta empresa.
A última questão prende-se com a Lisnave. A Lisnave tem estabelecido vários acordos com o Estado. Do acordo celebrado em 1997 recebeu 1 bilião de euros para contratar 1339 trabalhadores efectivos até ao final de 2007. A empresa recebeu o apoio, mas os trabalhadores não foram contratados. Ainda assim, o Governo veio estabelecer novo acordo com esta empresa não só para que integrasse os trabalhadores da Gestnave — Prestação de Serviços Industriais, SA e da Erecta mas para que fizesse a contratação de mais 140 trabalhadores.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.
A realidade hoje é que esta empresa tem cerca de 2000 trabalhadores, dos quais entre 300 a 400 são efectivos, e, diariamente, assiste-se a uma verdadeira praça de jorna à porta desta empresa com mais de 1 milhar de trabalhadores que entram todos os dias mas que não sabem qual será o seu futuro, pois vivem em elevado nível de precariedade.
Sr. Ministro, como é que justifica que, com apoios tão avultados a estas empresas, não se garanta a salvaguarda não só dos postos de trabalho como dos direitos dos trabalhadores?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a questão que quero colocar tem uma incidência lateral ao Orçamento do Estado, mas é muito concreta para o orçamento das empresas da indústria têxtil. Por isso, penso que é oportuno colocá-la aqui.
A questão tem a ver com uma matéria que já na Legislatura anterior passou por esta Assembleia, que até teve um papel importante no sentido da sua mediação e diz directamente respeito à transposição da directiva comunitária sobre as questões da co-geração; refiro-me às alterações que o Decreto-Lei, que os senhores aprovaram em Janeiro, vai ter nas unidades de co-geração instaladas nas indústrias têxteis deste País, que são responsáveis por cerca de 15% da energia que é produzida nas unidades de co-geração portuguesas.
Gostaria de perceber, de facto, o que levou a uma tão profunda alteração, relativamente ao que estava acordado em 2007 e 2008, que até teve como porta-voz o Sr. Secretário de Estado Fernando Serrasqueiro, num colóquio com representantes do sector têxtil.
Penso que se torna claro que, a manter-se exactamente como está, o actual regime económico de transição inviabiliza a manutenção das unidades que existem nestas indústrias e, no momento económico de grandes dificuldades em que vivemos, não me parece que este seja um sinal positivo dado ao sector têxtil. O sinal positivo tem de ter outro tipo de implicações e vir somar-se a outros. Aqui seria expectável, tal como conversámos em 2006, 2007 e 2008, que se olhasse para o país vizinho. O governo anterior, que tinha o mesmo Primeiro-Ministro, dizia «Espanha» Espanha» Espanha» Já!»«. Ora, o que temos vindo a pedir desde 2007 é que se diga pelo menos uma vez «Espanha» em voz baixa mas que se replique o que Espanha fez quando transpôs esta directiva comunitária.
Os sinais são muito importantes para a confiança que se dá ao sector, e a questão é muito simples, como já aqui foi dito: os ratings que as instituições de crédito aplicam a este sector — que, recordo, emprega cerca de 200 000 pessoas — já contêm taxas de juro de dois dígitos. Esta é a realidade.
Por isso, seria importante que o Governo desse sinais positivos a um sector tão importante da nossa economia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, quero felicitar o Governo por um conjunto de iniciativas que visam a promoção da nossa economia e, sobretudo, o apoio às pequenas e médias empresas. Esta é uma forma muito importante de desenvolver e criar condições para alavancar o nosso crescimento económico.