74 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

No entanto, gostava de sublinhar e questionar o Sr. Ministro, em particular, ou os Srs. Secretários de Estado, quanto a dois pontos.
No contexto actual, temos a aplicação e a implementação da Directiva «Serviços» que permite uma enorme agilização, em termos internacionais, da actuação das empresas que vendem serviços, designadamente no contexto europeu.
Como sabemos, Portugal é altamente competitivo e concorrencial em termos de prestação de todo o tipo de serviços. Portanto, gostaria de saber de que forma é que estes programas de apoio às pequenas e médias empresas e à inovação nas pequenas e médias empresas enquadram esta perspectiva da internacionalização, que, julgo, seria absolutamente crucial para ajudar a alavancar a economia portuguesa.
Por outro lado, gostaria de sublinhar, existe um sector com um elevado impacto nas nossas exportações, que é o sector corticeiro. Este sector sofre hoje um ataque muito forte por parte da indústria sintética, concretamente na produção do seu elemento mais visível em termos de transformação, a rolha. Este é um elemento muito importante para a economia portuguesa, é, em termos económicos, algo com enorme impacto.
Temos trabalhado numa identificação, em termos europeus, desta matéria. A Europa, de alguma forma, ainda derrapa e considera ser uma questão ibérica. Julgo que Portugal poderia, e deveria, dar o mote na promoção e identificação daquele que é um elemento crucial à economia portuguesa e à promoção de um produto claramente biológico e que, neste momento, é associado a um conjunto de outros produtos, como, por exemplo, o vinho. O vinho biológico tem, e pode ter, uma rolha que não seja natural, que não seja de cortiça, o que, naturalmente, é prejudicial para a nossa indústria.
Portanto, gostaria de saber quais são as acções que o Sr. Ministro pretende produzir nesta matéria.
Para terminar, gostava agradecer todas as iniciativas que aqui foram feitas no âmbito da Alicoop. Esta é uma empresa de grande dimensão da região do Algarve que tem, neste momento, um problema. No entanto, não podemos «chutar» este problema para o «colo» do Governo. A Caixa Geral de Depósitos há largos anos que tem feito propostas à empresa, que as rejeita sucessivamente. É, efectivamente, um problema, mas não podemos dizer que é um problema do Governo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sequeira.

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — Sr. Presidente, o Orçamento do Estado para 2010 prevê a exclusão do valor tributável, para efeitos de IVA, do imposto sobre veículos, o que se traduz no fim da dupla tributação existente até agora. Para compensar os cofres do Estado do desagravamento fiscal, o imposto sobre veículos irá aumentar 20%, traduzindo-se, em termos práticos, na manutenção do preço final a pagar pelo consumidor, mas isto só é verdade se o veículo for adquirido a pronto pagamento. Acontece que, pelas mais variadas razões, nomeadamente os grandes problemas de tesouraria que a maior parte das nossas micro, pequenas e médias empresas enfrentam, a maior parte dos nossos empresários opta pela aquisição pelo sistema de leasing, o qual, através da aplicação das novas regras, acarretará um aumento do preço final a pagar que ronda os 2,5%.
Como pensa o Governo compensar as empresas portuguesas, nomeadamente as micro, pequenas e médias empresas, do agravamento fiscal que vai passar a onerar as aquisições de veículos pelo sistema de leasing? O sector automóvel em Portugal é de enorme relevância para a nossa economia, representando um grande peso tanto em termos de receitas fiscais como de volume de emprego. Importa, pois, ao Governo dar condições de sustentabilidade ao sector. O incentivo ao abate de veículos em fim de vida é, de facto, um contributo positivo para o aumento da venda de veículos. Mas a brusca redução de 130 g/km para os 140 g/km dos valores de CO2 dos carros novos a adquirir no âmbito do Programa de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida vem penalizar as vendas de automóveis novos, na medida em que as marcas de automóveis fazem o seu planeamento a seis meses, o que significa que as encomendas para o 1.º semestre foram feitas no pressuposto de que o valor de emissão seria de 140 g/km. Apesar de se reconhecer aqui a preocupação ambiental, que é louvável, notamos, contudo, que outros países da União Europeia não acompanham o Governo português na definição destes limites. Só para exemplificar, saliento que no programa de incentivos espanhol o limite é de 149 g/km e no do francês é de 160 g/km.