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72 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

No entanto, tem o Sr. Ministro, desde 27 de Janeiro, um pedido de audiência subscrito pelas oito entidades promotoras do PRODER da Região Centro, que pretendem sensibilizar V. Ex.ª para a necessidade de normal execução dos programas de acção e consequente alcance dos objectivos económicos,»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Carlos São Martinho (PSD): — Sr. Presidente, peço-lhe mais 15 segundos.
Como eu dizia, essas oito entidades promotoras do PRODER da Região Centro, pretendem sensibilizar V.
Ex.ª para a necessidade de normal execução dos programas de acção e consequente alcance dos objectivos económicos, sociais e ambientais que justificaram o reconhecimento formal das referidas estratégias já que está em jogo um investimento de 1200 milhões de euros, dos quais 70% constituem investimento privado e não têm, por parte de V. Ex.ª, qualquer resposta, com as consequências negativas para esta região de baixa densidade económica e demográfica.
Quando é que vai receber esta entidade e para quando a aprovação da estrutura e gestão responsáveis pela implementação de programas de acção daquela estratégia?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, todos sabemos que uma sociedade baseada no conhecimento e na inovação tem um papel fundamental que conduz, inevitavelmente, à criação de mais valor acrescentado e também a uma maior competitividade da economia. Os dados do Banco de Portugal apontam, de forma clara, para o facto de o crédito da balança tecnológica, em Portugal, vir a aumentar, e refiro apenas dois números: 2004, 434 milhões de euros; 2009, 1290 milhões de euros. É evidente que isto traduz o investimento, que tem sido feito por este Governo nesta área, e, desde logo, as questões da energia, que têm alavancado conhecimento, valor acrescentado e criado muitos postos de trabalho e uma economia mais competitiva.
Nesta área, insere-se aquilo que se tem feito ao nível dos transportes, nomeadamente do projecto Mobi-E (Mobilidade Eléctrica), que já foi falado. Este projecto, para além de diversificar as fontes de energia, permite reduzir as emissões de CO2, criar conhecimento, inovar e vai entrosar com o Projecto de Mobilidade Sustentável, de que são parceiros 40 municípios e outras empresas. O foco está no que é essencial para o País: criar riqueza, reduzir as emissões de CO2 e permitir exportar conhecimento e novas ideias. É essencial o que Portugal tem feito na área da energia e que é transversal a um conjunto de sectores económicos.
Pergunto, Sr. Ministro: qual é o impacto deste projecto ao nível de postos de trabalho, de criação de riqueza, de exportação e de valor acrescentado para o País?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, as questões que venho colocar prendem-se com a situação de quatro empresas do distrito de Setúbal, que vivem neste momento situações bastante difíceis e muitas delas de grande precariedade para os trabalhadores.
A primeira prende-se com a ATF — About the Future, a nova empresa da Portucel em Setúbal, que é apoiada pelo Governo e tem, dos cerca de 400, 300 trabalhadores com elevados níveis de precariedade.
Tendo em conta que o Governo apoiou esta empresa, pergunto: que medidas vai tomar efectivamente para que a empresa cumpra a lei ao nível dos direitos dos trabalhadores? A segunda questão prende-se com a empresa Lear, em Palmela, uma empresa que se encontra na mesma situação, também apoiada pelo Governo, e cujo encerramento foi anunciado no final do ano passado, ou seja, os seus 267 trabalhadores estão, neste momento, na iminência de ir para o desemprego. Pergunto: que medidas vai tomar para salvaguardar estes trabalhadores? A empresa Visteon, também em Palmela, tem actualmente 160 trabalhadores para a construção de um compressor para a Ford. Esta empresa fornece principalmente a Autoeuropa e, neste momento, com a alteração deste equipamento, está em dúvida sobre se vai continuar, ou não, a laborar. O Governo, entre vários programas, apoiou esta empresa em cerca de 200 milhões de euros desde 1990. Mais uma vez, Sr.