67 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

económica e à crise social. Quando a oposição diz que não dá, provando que não é a resposta, o Sr. Ministro considera que isso não passa de uma declaração política.
Em todo o caso, Sr. Ministro, vou fazer-lhe algumas perguntas.
Relativamente ao famoso plano anti-crise, que o Governo implementou no passado e que era, à partida, muitíssimo pouco ambicioso, a crítica dos economistas foi relativamente ao dinheiro que não foi injectado desde o início, aos pagamentos que não foram feitos na hora. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se é capaz de fazer a avaliação das medidas implementadas pelo seu Governo para a manutenção do emprego, de dizer quantos contratos sem termo foram criados ou pensa que serão criados com este orçamento, quando, como muito bem sabe, muitos destes empresários ficaram meses a fio à procura e à espera do dito prémio, da dita compensação, dos ditos 2000 €, aliás 2500 € no actual contexto, que o Governo disse que pagaria.
O Sr. Ministro referiu-se igualmente — e já reconhecemos o seu discurso inflamado — às pequenas e médias empresas. Os especialistas reconhecem que as verbas atribuídas ao IAPMEI são manifestamente insuficientes, não têm o impacto económico esperado sobre a dinamização destes importantíssimos agentes económicos. Sr. Ministro, gostaria de o ouvir sobre esta matéria.
O Sr. Ministro disse aqui que as verbas do MODCOM têm crescido sistematicamente. O Sr. Ministro tem de conferir as suas declarações com as do Sr. Secretário de Estado, porque aquilo que ele nos disse foi que, na 1.ª fase, foram 20 milhões de euros para 59 projectos, na 3.ª fase, 24 milhões para 827 projectos, na 4.ª fase, 50 milhões para 1424 projectos e, na 5.ª fase, Sr. Ministro, 20 milhões, como aqui bem disse. Portanto, decidase lá, Sr. Ministro, sobre se as verbas do MODCOM estão a aumentar ou a diminuir relativamente ao número de projectos, que não se sabe qual é, e quando, mais uma vez, Sr. Ministro, este importantíssimo apoio aos jovens empresários, à modernização dos serviços, tem sido bloqueado pela burocracia e pelo adiamento dos pagamentos.
O Sr. Ministro quer perguntas. Então, quero dizer-lhe que três vezes perguntei ao seu Ministério qual era a proposta do Governo para o Grupo Alisuper/Alicoop, que representa a perda possível de 500 postos de trabalho directos e de 200 indirectos e, que, neste momento, está refém da posição da Caixa Geral dos Depósitos, que teria apenas de injectar, ao nível dos credores, 1,2 milhões de euros. Este é o quadro em que se encontra este Grupo e estes trabalhadores, num quadro da economia do Algarve e, portanto, do futuro desta região.
Dado que fiz três perguntas, às quais não se dignou responder, pergunto, Sr. Ministro: qual é a perspectiva do Governo, relativamente à Caixa Geral dos Depósitos, quando se sabe do compromisso público desta instituição financeira e não se percebe qual é a sua posição? O Sr. Ministro diz que a oposição, nomeadamente o BE, faz declarações políticas. Vou questioná-lo sobre o quadro que nos apresentou desde o início, da incerteza em que a economia vive — e é certo que a vive. Mas aquilo que o seu Governo fez foi «pintar» a incerteza com números cor-de-rosa. Cor-de-rosa são os números e as previsões do desemprego, do crescimento potencial para o próximo ano, em desvio claro com aquele que será o crescimento europeu; cor-de-rosa são os nõmeros e as previsões relativas a inflação»

O Sr. Presidente: — Dispõe de 1 minuto, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que esta é a incerteza que o seu Governo, Sr. Ministro, «pintou» com uma perspectiva cor-de-rosa com um orçamento que não responde à crise económica e social, e recusa discutir aquele que vai ser o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e as medidas recessivas que aí vêm, e que, ao mesmo tempo, é, como sabe, um orçamento que não apresenta medidas de fundo no quadro conjuntural de crise em que vivemos. E não o faz, Sr. Ministro, porque o seu Governo, desde a primeira hora que diz que esta é uma crise internacional e que é uma enorme irresponsabilidade imputar ao Governo do PS qualquer responsabilidade sobre o agravamento da crise no nosso País. A verdade, Sr. Ministro, é que este é o orçamento de um governo que está à espera que a crise passe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.