64 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

O Sr. Ministro fala, por exemplo, do PME Investe. Há empresas que já recorreram três e quatro vezes a linhas de PME Investe, o que significa que quando está a falar de 40 000 empresas beneficiadas não são de facto 40 000; será muito abaixo de 10%, a maior parte delas com reestruturação de créditos, quando era mais eficaz que tomasse medidas que se aplicassem a todas as empresas, como, por exemplo, o IVA ser cobrado com o recibo, as compensações de créditos e os pagamentos da parte do Estado a tempo e horas. Portanto, do ponto de vista de liquidez, estamos falados: este Orçamento não responde a absolutamente nada.
Agora vamos falar de exportações, Sr. Ministro. Antes mesmo de o Sr. Ministro vir aqui defender medidas, deveria fazer um exame de consciência sobre a forma como estão a funcionar algumas linhas que criou. Sr.
Ministro, qual é o prazo médio, hoje, de decisão, por exemplo, num seguro de crédito à exportação para países fora da OCDE? Ainda há dias, por exemplo, sobre os benefícios fiscais ao investimento, um relatório referia que há benefícios fiscais ao investimento que chegam a demorar um ano, em termos de decisão. Ora, o Sr. Ministro deveria preocupar-se mais em ver se efectivamente as coisas estão a produzir efeitos ou não.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dispõe de 1 minuto.

O Sr. Almeida Henriques (PSD) — Por exemplo, relativamente a uma medida que recentemente anunciou, as lojas de exportação, pergunto: quanto é que vão custar, Sr. Ministro? Que efeito prático vai isto ter no domínio do impulso das exportações? Já agora, em relação às linhas PME, também gostava de saber quanto é que isto custa em termos de Orçamento. O Sr. Ministro anuncia 750 milhões de euros, mas, em termos práticos, qual é o esforço que o Orçamento do Estado vai fazer? Passo a alguns aspectos ligados à energia. Como é que se pode querer motivar e focalizar a atenção na energia quando ainda há bem poucos dias se suspendeu a medida que visava a feitura de contratos para a produção de energia através da fotovoltaica? Esta medida até ia no sentido de impulsionar a economia; entretanto, é suspensa, não se sabe quando voltará a vigorar e são 3000 os postos de trabalho que podem estar em causa.
Sr. Ministro, estes são exemplos de não-resposta deste Orçamento do Estado e, ao mesmo tempo, significa a forma como o Governo olha para a floresta, não cuida das árvores e acaba por não ter uma postura prática, por não dar resposta às grandes questões da economia.
Sr. Ministro, tenho mais algumas questões a colocar-lhe, mas reservo-as para depois.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvindo o Deputado Almeida Henriques, do PSD, fica-se com a ideia de que esta é uma crise de liquidez. É uma interpretação, mas, a meu ver, errada.
Num inquérito feito a mais de 4000 empresários, divulgado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), em Janeiro (posso distribuir, se quiserem), onde se procura entender as causas de redução em cerca de 17% do investimento privado no ano de 2009, vemos que a principal razão, ao contrário do que defende o Deputado Almeida Henriques, não é a dificuldade de liquidez — esta é apenas referidas por 18,6% dos empresários — mas, sim, e por uma diferença muito significativa, a deterioração das perspectivas de venda, que é referida por 78,8% dos empresários.
Não querendo desvalorizar a importância das questões de liquidez, porque elas existem, são óbvias e para isso o Governo apresentou um conjunto de linhas, as linhas PME Investe, parece-me errado olhar para esta crise e para a queda da actividade económica como resultado de um problema de liquidez.
Dito isto, parece-me que a aposta do Governo em aliviar, na medida do possível, as questões de liquidez é uma aposta positiva, mas não pode ser a única. Neste sentido, parece-me fundamental a aposta na requalificação do tecido produtivo português. E a pergunta que quero fazer-lhe, Sr. Ministro, tem a ver com os pólos de competitividade e os clusters. Gostaria que nos dissesse o que tem sido feito, que pólos de competitividade foram acordados nos últimos tempos e quais as expectativas para estas duas áreas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.