63 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

condicionado! É isto que está em causa! É por isto que alguns custos da inovação têm de ser suportados, para que possam, mais tarde, conduzir a economias, nomeadamente economias de energia, mais racionais e estrategicamente mais defensáveis.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, dispõe de 1 minuto.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Utilizo o minuto de que disponho para dizer que não conheço as declarações do Sr. Prof. João Ferreira do Amaral, mas não estou de acordo com a possibilidade, nem vejo como isso possível no quadro desta União Europeia e deste mercado único em que estamos inseridos, de taxar as nossas importações ou de fomentar as exportações de outra maneira que não seja apoiando as empresas na promoção dos seus factores de competitividade. Esta é a visão que tenho.
Portugal viveu muitos anos taxando as importações, as consequências estão à vista de todos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de questões, dispondo cada grupo parlamentar de 5 minutos e sendo a resposta conjunta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, estava a ouvir as suas explicações e fiquei cada vez mais com a sensação de que Governo, de facto, faz o diagnóstico, mas, depois, quer na aplicação das medidas, quando elas vão no sentido correcto, quer nas medidas que elenca, falha redondamente.
Nem por acaso — e sei que o Sr. Ministro não tem a tutela da GNR — , recebi aqui um post que reflecte bem a forma como o Governo se comporta. Uma colega dizia-me que, em Ribeira de Mide, numa inquirição, o agente referiu que o computador portátil onde estava a redigir o auto era dele, bem como o teclado e a cadeira. Veja o caricato desta situação, Sr. Ministro: num posto da GNR, numa inquirição, o agente estava a utilizar equipamentos seus para desenvolver o seu trabalho! Isto é um bocado o que se passa também nas medidas que o Sr. Ministro aqui vem defender.
Por exemplo, quando fala em liquidez das empresas, elenco, desde já, sete situações para as quais o Governo não tem encontrado de resposta, sendo a primeira o endividamento das empresas. Ainda se o Sr.
Ministro assumisse, e o seu antecessor, que as linhas PME Investe são só para reestruturação de créditos eu até lhe dizia que está no sentido correcto. A reestruturação de créditos é claramente um caminho que as empresas vão ter de seguir, porque a maior parte delas tem um endividamento de curto prazo.
Já que o Sr. Ministro pediu sugestões, volto a reiterar-lhe uma sugestão: é muito fácil, no novo protocolo PME Investe V, o Sr. Ministro controlar a banca do ponto de vista da injecção de dinheiro fresco nas empresas — já o referi aqui, mas tenho todo o gosto em dar esta sugestão ao Sr. Ministro e em explicar-lhe como se faz — , basta que obrigue a banca a, um mês depois de conceder o crédito, apresentar um balancete recente da empresa onde se comprove que houve aumento de endividamento através de linhas de crédito. É muito simples, Sr. Ministro! Como vê, pode consagrar no protocolo que vai fazer para a linha PME Investe V uma sugestão que ando a dar há dois anos e que seria bem-vinda.
Ao nível dos juros, algumas empresas estão já com 10% de taxa de juros. Não sei se tinha conhecimento disto, Sr. Ministro.
Os prazos de pagamento do Estado estão outra vez a degradar-se. Mesmo nas situações em que há um ano houve uma ligeira recuperação estão outra vez a degradar-se e começamos a ter de novo prazos de pagamento de mais de 300 dias.
O facto de IVA ser cobrado à cabeça quando as empresas ainda não receberam, numa conjuntura de crise, significa que as empresas estão a endividar-se, muitas vezes, para pagar ao Estado o IVA que ainda não receberam.
As compensações de crédito ainda não são permitidas. O esforço fiscal das empresas em Portugal, nestes últimos quatro anos, é 20% acima da média da União Europeia. Sr. Ministro, estas são situações concretas! E isto só significa, Sr. Ministro, que o problema da liquidez das empresas, que é um problema central, não tem encontrado respostas da parte do Governo. Estas são respostas que deveriam chegar às empresas.