62 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — O Sr. Deputado também!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe, Sr. Ministro, que não entre em diálogo.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Vou continuar a responder, Sr.
Presidente.
Há duas questões importantes sobre a política de fomento das exportações, que é, na minha maneira de ver, uma forma não apenas de permitir que um conjunto de empresas e de actividades económicas tenham viabilidade num quadro competitivo global, alargado, europeu, mundial, mas também de viabilizar um mercado interno, um mercado doméstico dinâmico e em crescimento. Isto porque a separação que, por vezes, se faz entre o mercado externo (o impulso que ele traz à economia) e o mercado interno, como sendo apenas explicada pelas variáveis endógenas, as de cá de dentro, é uma visão que, sinceramente, não posso partilhar.
De facto, é na maior parte das economias desenvolvidas do mundo (especialmente, as pequenas economias mostram-no), naquelas em que existem sectores exportadores competitivos, com capacidade de captar recursos para a economia, que o mercado interno tem condições de se desenvolver, mesmo nas áreas de bens não transaccionáveis, de bens que circulam apenas no mercado interno, normalmente por razões naturais.
Portanto, pensar que podemos assentar o modelo de desenvolvimento de um país como Portugal, com a dimensão que Portugal tem, num regresso à política de estímulo à substituição de importações ou ao mercado interno é pensar Portugal como um país condenado ao subdesenvolvimento.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Isso é que era bom!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Deputado, é pensar num país que não tem condições, que não tem ambição de estar a competir pelas actividades e pela criação de riqueza nas áreas onde elas são mais reprodutivas, onde têm efeitos mais eficazes na economia e na sociedade. Mas esta é, já percebemos, uma questão que nos separa — mesmo assim, muita gente se dá bem com uma questão a separá-las.
Vejamos outras, Srs. Deputados.
O Sr. Deputado citou aqui, suponho, um ex-Primeiro-Ministro do Partido Socialista, falando da mudança do modelo de especialização, e vem dizer que eu volto a falar na mudança do modelo de especialização. É verdade, Sr. Deputado! Eu não conheço nenhuma economia ou teoria que suporte a possibilidade de se escolher um modelo de especialização que se cristalize e que seja produtivo.
De facto, temos a necessidade de virar páginas na nossa especialização económica. Há actividades económicas que suportaram uma parte importante do crescimento da nossa economia noutras décadas e que, hoje, não têm condições de o fazer. Esta é uma realidade que é indiscutível! Agora, também me parece absolutamente indiscutível que o modelo de especialização que precisamos é diferente, tem aspectos distintos, daquele que necessitávamos (e que não tínhamos) há 15 anos. Há mudanças tecnológicas, há mudanças de mercado, há novas configurações da competição internacional que exigem que tenhamos outra colocação, e aquilo que era competitivo há cinco anos, em alguns casos, não o é hoje. Não tenho sobre isto uma posição nem de rejeição nem de subserviência, tenho uma posição de realismo e de compreensão da forma como o mundo funciona, obviamente sem, à nossa escala, perdermos a ambição de influenciar o seu modo de funcionamento, mas também sabendo que, em muitos aspectos, somos tomadores das condições de funcionamento desses mercados e não construtores dessas condições. Não somos nós que determinamos o preço do petróleo, Sr. Deputado, e isso é uma inevitabilidade. Esta, sim, é uma inevitabilidade! Sr. Deputado, sobre a energia, estaremos sempre disponíveis para discutir duas questões de natureza um pouco distinta, ainda que se interliguem: a gestão da conjuntura, nomeadamente a forma como ela se transfere para as tarifas e para o sistema de preços; e uma outra igualmente relevante, se não mais relevante ainda, que é a capacidade de termos estrategicamente acesso a bens energéticos que alimentem a nossa economia. É isto que está em causa, Sr. Deputado! O que está em causa é a capacidade de ter o acesso estratégico a fontes de energia que estejam ao alcance da nossa economia, para que não estejamos dependentes do modelo energético que nos condene à sua produção, que nos condene ao crescimento