57 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

Vemos que o próprio Relatório do Orçamento tem dados que já não estão actuais. O cenário macroeconómico encontra-se desfasado, a taxa de desemprego aumenta mais do que o previsto, o aumento das exportações é visivelmente optimistas e o próprio aumento do poder de compra, com o aumento da taxa de desemprego que se prevê para o ano de 2010, aliás, crescente, como o próprio Banco de Portugal diz, é uma visão positiva desse aumento do poder de compra.
Por isso, percebemos que um Orçamento que tenta fugir da realidade é um Orçamento que nunca terá uma resposta cabal à realidade e que, do ponto de vista da economia, nunca a colocará a combater a crise para, por sua vez, ter repercussões na crise social em que vivemos.
Este Orçamento, como o BE já disse, é mau e não é apenas mau por ter sido negociado com direita. É o debate que aqui vimos que o qualifica e é exactamente por ser mau que foi negociado com a direita, é exactamente por ser mau que a própria direita o aceitou.
Não nos traz novidade nenhuma nas políticas que foram apresentadas, do ponto de vista da protecção do tecido produtivo, pelo contrário. As práticas que conhecemos e a sua continuidade é o que os empresários e os trabalhadores mais temem.
Em Portugal, ao contrário de muitos outros países da Europa, insolvência é sinónimo de um encerramento adiado, é sinónimo de um encerramento a termo que acontecerá logo a seguir. Não tinha de ser assim, não era obrigatório que assim fosse mas as escolhas governamentais, muitas vezes, fazem com que assim aconteça.
Vemos exemplos concretos desta prática.
Lembro-me da Rhode, cuja situação o Governo sempre disse que estava a acompanhar e para a qual, na última semana, dos 3000 trabalhadores que tinha há cinco anos atrás, foi apresentado um plano de viabilização onde se previa apenas 150 postos de trabalho. No entanto, o Governo sempre nos disse que estava atento, que tudo iria fazer para que empresa continuasse.
Na Investvar, da qual o Estado detinha 51%, no último plano apresentado, cerca de metade dos trabalhadores seriam dispensáveis e colocados no desemprego.
São estes os exemplos concretos que vemos! Mas também no apoio às empresas, do ponto de vista da dotação de vários milhões de euros, é visível, por exemplo, na Maconde, onde o Estado entrou com vários milhões de euros para a viabilização da empresa e dois anos depois vemos a empresa a encerrar, completamente descapitalizada, sem sequer ter possibilidades de pagar os subsídios e as indemnizações devidas aos trabalhadores.
É esta a realidade que vemos como resultado das políticas governamentais e é esta a realidade que vemos no falhanço das próprias propostas de Orçamento para protecção do tecido produtivo.
Vemos isso na própria forma como o Governo nos apresenta o QREN, ficando aparentemente satisfeito com tão baixas taxas de execução num cenário de crise económica, com um valor absolutamente ridículo de execução do QREN, que podia ser um factor importante para relançamento da economia e para minimização crise social que vivemos.
Mas, obviamente, aquilo que percebemos, e é isso que vem ao caso, é uma política orçamental escamoteada, uma política orçamental encapuçada, que se prepara para ser apresentada pelo Governo com base no Programa de Estabilidade e Crescimento.
Por isso, a minha pergunta, Sr. Ministro, vai no sentido de saber quais os apoios que têm sido prometidos e foram hoje referidos para relançamento da economia que estarão em causa com o Programa de Estabilidade e Crescimento. Daqui a 15 dias, quando o Governo apresentar os cortes orçamentais, o corte no investimento do Estado, é essa a pergunta que todos nós queremos ver respondida.
No apoio à economia, não existem só e apenas linhas de crédito, não existem apenas os milhões que o Estado poderá investir na economia, mas também a forma como o próprio Estado influencia o custo dos factores de produção.
Fá-lo, por exemplo, na política energética, que já foi discutida, que o Estado tem tido no País e na política energética que se prepara para levar a cabo com este Orçamento e nos anos que se lhe seguem. Fá-lo, por exemplo, na política económica que permite que os portugueses paguem mais de electricidade que a grande maioria dos restantes países da União Europeia a 27. Esse é um dos factores de produção que discrimina quer as empresas quer as famílias portuguesas, que para além de terem salários baixos, como todos sabemos, vêem os seus orçamentos familiares serem ainda mais atacados.