56 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

Relativamente ao QREN, o Sr. Deputado colocou várias questões sobre as linhas de crédito, nomeadamente o problema, que tem sido várias vezes focado, nalguns casos, de as linhas de crédito às PME terem sido utilizadas como renovação do crédito e não como crédito adicional.
Sr. Deputado, obviamente, seria hipocrisia ou ingenuidade da minha parte estar aqui a negar esse problema. Sabemos que ele existe e não é muito fácil impedir que aconteça, porque, como sabe, os mecanismos financeiros são muito complexos. Se alguém souber a solução para isso, obviamente, estarei sempre disponível para a ouvir.
Respondo-lhe agora no que respeita ao balanço. Com todas as limitações que possam ter, as condições de acesso às linhas de crédito não afastaram mais de 40 000 pequenas e médias empresas. É uma intervenção de políticas públicas a uma escala que nunca aconteceu, do ponto de vista de políticas públicas dirigidas às pequenas e médias empresas. Foram dezenas de milhares de empresas que tiveram acesso ao crédito através desse instrumento. Talvez se deva fazer esse balanço com um pouco mais de distância, de uma forma mais aprofundada, mas julgo que esse balanço de uma procura satisfeita — satisfeita no sentido em que teve resposta — muito elevada é absolutamente indiscutível.
Algumas mudanças têm vindo a ser introduzidas, da 1.ª para a 3.ª linha de crédito houve mudanças, principalmente da 2.ª para a 3.ª, nomeadamente quando se valorizou a possibilidade de essas linhas de crédito se dirigirem a problemas de tesouraria e não tanto a investimento, e a grande novidade da próxima linha de crédito, que já foi anunciada e será muito rapidamente colocada ao dispor das empresas, será a possibilidade de a ela terem acesso empresas que não tenham liquidado completamente as suas contas com o fisco e a segurança social, desde que assumam o compromisso de o fazer no âmbito dos vários instrumentos que existem.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas às vezes são credoras também!

O Sr. Presidente: — Tem 1 minuto, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, vou terminar respondendo à questão do QREN e da Caixa Geral de Depósitos, muito rapidamente.
Sr. Deputado, espero ter oportunidade para falar um pouco mais detalhadamente sobre o QREN, mas o que lhe posso dizer, respondendo muito concretamente, é que a taxa de crescimento da execução das dotações orçamentais na mão das empresas do Programa Operacional Factores de Competitividade é de 18%, neste momento, e do global do sistema de incentivos — como sabe, há sistemas de incentivos noutros programas — é de 14%, sendo que a taxa de compromisso dos sistemas (dados de 31/1/2010), nomeadamente dos sistemas de incentivo, é superior a 75%. Não vou agora aqui discorrer sobre isso, já tive oportunidade de explicar a razão dessa distância, a qual procuramos contrariar com todos os instrumentos que estão ao nosso alcance.
Há outras áreas do QREN de que poderia falar mas já ultrapassei o meu tempo e, certamente, terei oportunidade de falar na Caixa Geral de Depósitos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Começo por cumprimentar os Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e os restantes Membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados.
Efectivamente, a palavra que mais ouvimos na discussão na generalidade, mas também hoje, aqui, sobre este Orçamento, é que ele é um Orçamento de continuidade. Essa é uma das palavras que, efectivamente mais temíamos, porque aquilo de que necessitávamos era de um Orçamento de ruptura relativamente às políticas que estavam estabelecidas.
É de continuidade porque as apostas são as mesmas, mas os valores também são os mesmos; é de continuidade porque o reconhecimento dos factores macroeconómicos continuam a ser escassos e a pecar por tardios.