52 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, o Sr. Deputado colocou uma questão que é a mais referida no debate político, o endividamento externo, e gostava de dizer algumas palavras sobre este assunto.
De que é que estamos a falar quando referimos endividamento externo? Estamos a falar da incapacidade da nossa economia, no seu conjunto, em todas as suas dimensões, de criar riqueza suficiente para que a procura interna, o consumo, a despesa interna, falando de uma forma simples, possa ser garantida sem recorrer ao exterior, agravando o desequilíbrio das nossas contas externas, a economia no seu conjunto.
Esta é uma realidade que, infelizmente, é estrutural. Aliás, na nossa economia, haverá poucas realidades tão estruturais como esta do desequilíbrio externo. Há muito poucas variáveis que tenham uma constância tão significativa, do ponto de vista de constituir um constrangimento ao nosso potencial desenvolvimento, como o desequilíbrio externo, que começa no seu coração, que é o desequilíbrio na balança de bens e serviços.
Essa realidade acontece hoje, infelizmente, como acontecia há 10 anos, há 20 ou há 30, e só não aconteceu no século passado, ocasionalmente, na altura da II Guerra Mundial. Este é o coração do nosso desequilíbrio externo.
É certo que em várias ocasiões históricas existiram movimentos económico-financeiros que amorteceram o impacto deste desequilíbrio externo, o desequilíbrio da balança de bens e serviços. Refiro-me, nomeadamente, às transferências dos emigrantes, que foram muito importantes durante uma fase da nossa vida colectiva, nomeadamente na segunda metade do séc. XX, mas também no início deste século, embora com outra natureza, ou aos fluxos com origem na União Europeia, que desde a nossa entrada tiveram, ainda que com um pico nos anos 80 e início dos anos 90, um peso importante para diminuir o impacto do nosso défice comercial, sem o terem anulado, porque não o poderiam fazer.
Também em certas ocasiões a utilização agressiva da política cambial tinha condições para, no curto prazo, através de desvalorizações competitivas da moeda, gerar um menor défice comercial, nunca tendo tido, obviamente, a capacidade para o anular e, mais, tendo normalmente — para não dizer sempre — um efeito perverso assim que passava o efeito benéfico da desvalorização competitiva, porque ela traduzia-se sempre em maior inflação.
Ora, aquilo que acontece é que, hoje, estamos a viver uma situação completamente diferente. Por um lado, estamos inseridos na União Monetária, vivemos na moeda única, pelo que a política de desvalorização competitiva está afastada e, por outro, diminuíram esses fluxos que, de alguma forma, compensavam o défice da balança comercial. Tudo isso, em conjunto, veio fazer com que o coração do problema do nosso endividamento externo seja hoje verdadeiramente aquilo de que temos de cuidar de forma mais ofensiva, de forma determinada. Ou seja, se queremos corrigir estrategicamente o nosso endividamento, temos que atacar a sua origem estrutural, e essa origem é o desequilíbrio na nossa balança de bens e serviços.
Qual é a origem desse desequilíbrio? Basicamente, são três factores que têm condicionado a evolução da nossa economia e têm mantido sempre alto esse desequilíbrio externo. Em primeiro lugar e principalmente desde os anos 70 do século passado, a dependência energética, que é importante em volume e também pela tendência histórica para a degradação dos termos de troca, ou seja, é sempre cada vez mais caro, com oscilações, obviamente, mas a tendência é sempre para encarecer; o desequilíbrio tecnológico, devido ao atraso na nossa entrada nas várias revoluções da produção industrial e também uma insuficiência da nossa produção alimentar, que, no entanto, se tem mantido relativamente estável ao longo das últimas décadas e face à qual temos algumas limitações do ponto de vista da nossa capacidade de produção agro-alimentar.
Por isso mesmo, se hoje estamos obrigados a corrigir — e bem, porque essa é a única forma definitiva, estrutural, estratégica, de corrigir a questão do endividamento — o défice comercial, temos de o fazer nestas áreas que são fundamentais: na energia e na balança tecnológica.
A balança tecnológica portuguesa passou a ser positiva há 3 anos atrás. No entanto, para compensarmos outros factores, nomeadamente o défice em matérias-primas, se queremos ter uma balança equilibrada estrategicamente, temos de aumentar o superavit de produtos tecnológicos, e é aí que entra a importância dada à inovação e ao desenvolvimento tecnológico e científico.