55 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

permitindo soluções melhores, permitindo que ela sirva como uma instituição que, efectivamente, financia e estimula o crescimento da economia nacional.
São basicamente estes os assuntos sobre os quais gostaria de ouvir o Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Estando o tempo praticamente esgotado, passo a palavra ao Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, para responder.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, relativamente à questão prévia que me colocou, e bem, aquilo em que o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira têm estado a trabalhar — foi, aliás, o tema do encontro que tive, ontem, com o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional, com alguns secretários regionais e também com o conselho empresarial e com associações da Região Autónoma — é precisamente na forma de dar resposta positiva a uma dimensão crítica dos efeitos dos temporais do passado sábado sobre a actividade económica da região, em particular nas pequenas e médias empresas.
Provavelmente, centrar-se-á principalmente no comércio, mas posso adiantar que a nossa posição conjunta, consenso a que rapidamente chegámos, é a de que não faz sentido afastar outras pequenas e médias empresas que não do sector do comércio — por exemplo, os serviços ou até pequenas indústrias — desse tipo de apoios. Essa foi uma dimensão do consenso rapidamente atingido.
Depois, naturalmente, todos concordámos que a existência de mais uma linha de crédito não era suficiente nem suficientemente eficaz para que pudesse existir uma resposta aos problemas que estão a ser sentidos por muitas empresas.
Cito um problema: há empresas que estão impossibilitadas de trabalhar e, por isso, não têm rendimentos.
Se não têm rendimentos, como é que pagam os salários? Portanto, esse tipo de mecanismos foi agilizado no nosso trabalho conjunto, de modo a que não houvesse quebra de rendimentos e há instrumentos legislativos que podem ser imediatamente mobilizados para esse efeito, tendo todos os intervenientes valorizado a importância da existência de linhas de crédito, principalmente pela rapidez com que elas podem estar no terreno, ao contrário de outros instrumentos que tivessem que ser montados, mais complexos e com outros critérios de avaliação.
Ainda assim, os apoios em que estamos a trabalhar incluem uma dimensão significativa de distinção face a uma linha de crédito tradicional em várias áreas, quer no período de carência, que é extremamente importante, quer na existência de uma dimensão que podemos chamar de fundo perdido ou de uma subvenção sem a característica típica da linha de crédito que pudesse ser incorporada e torná-la muito mais eficaz do ponto de vista da recuperação das empresas.
Basicamente, nestes dias, estamos a trabalhar na concretização desses projectos, que, obviamente, vão ao encontro da sua preocupação sem deixar de considerar que há que mobilizar os instrumentos da forma mais célere, e o sistema financeiro está lá com capacidade para receber rapidamente as necessidades das pessoas. O que é importante é que as empresas saibam que têm condições adequadas à natureza excepcional da situação económica que estão a viver e posso ser mais esclarecedor sobre o trabalho que temos vindo a fazer e continuaremos a fazer neste caso, na questão das empresas Sr. Deputado, sobre o pagamento especial por conta, julgo que a discussão já foi feita. Também não me cabe a mim fazê-la, como compreenderá, pois não sou Ministro das Finanças e essa é uma dimensão da política fiscal do Governo, da política fiscal do País, é conhecida a posição do Governo e eu apenas poderia afirmá-la.
Relativamente ao Programa de Estabilidade e Crescimento, Sr. Deputado, compreendo a sua curiosidade.
O Programa de Estabilidade e Crescimento — reafirmo aquilo que foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro das Finanças — será apresentado antes, para debate, aos partidos da oposição e também aos parceiros sociais e está a ser elaborado. Como sabe, há vários países que ainda não o entregaram, precisamente porque alguns deles têm situações orçamentais, do ponto de vista de timing, parecidas com a nossa. Foi essa a razão que nos levou a este tempo de apresentação do PEC.
Contudo, aquilo que já foi reafirmado várias vezes é que não será com base na política de aumento de impostos que o PEC será construído; não será com base nesse instrumento. Isso já foi afirmado e apenas posso repetir aquilo que já foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro das Finanças.