53 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

E teremos, naturalmente, de diminuir de forma drástica a factura energética. Como é que o podemos fazer? Como não temos, pelo menos até à data, as fontes primárias de matéria-prima que outros países têm, nomeadamente hidrocarbonetos, temos de o fazer com o aumento da eficiência energética e com a produção de energias renováveis, face às quais temos vantagens naturais, seja a hídrica, seja a eólica, seja a solar, seja qualquer outra que tenha capacidade de renovação.
É nestas duas dimensões que se centra a melhoria da balança tecnológica. Por isso, é nas questões da internacionalização e da correcção do desequilíbrio energético que se tem centrado a política do Governo para dar uma resposta estrutural, profunda, ao problema do endividamento.
Não quer dizer que não haja outras dimensões que sejam importantes, como o endividamento público que, ao ser feito, em boa parte, no estrangeiro, também contribui para esse endividamento e daí a importância de corrigirmos os desequilíbrios orçamentais. Mas a verdadeira dimensão estrutural que nos permitirá libertar a capacidade de crescimento da nossa economia é a correcção do défice comercial e é aí que pode entrar a mobilidade eléctrica.
As questões da mobilidade estiveram na origem do agravamento da nossa dependência energética e tem de ser elas a estar na origem da recuperação desse endividamento, desse défice e, obviamente, a mobilidade eléctrica é um instrumento fundamental, talvez o mais importante, para conseguirmos atingir esse objectivo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo, Sr. Ministro. Antes de passar às perguntas que quero fazer queria deixar um ponto prévio.
Disse-nos V. Ex.ª, e já o sabíamos pela comunicação social, que regressou da Madeira hoje de manhã.
Obviamente cumprimentando o esforço notável que todos têm estado a fazer — autoridades regionais, Governo da República e os vários partidos políticos — no sentido de ultrapassar este momento trágico e dramático e sublinhando o exercício de enorme bom senso e sentido de Estado que tem estado a ser praticado por todos, ao contrário de outros momentos onde ele não tem sido tão evidente, gostaria de lhe pedir, Sr. Ministro, que fosse um pouco mais detalhado.
Designadamente, V. Ex.ª fala numa linha de 50 milhões de euros, mas a informação que tenho é que há situações verdadeiramente dramáticas, sobretudo ao nível do comércio, com casos de destruição gravíssima quando não quase total. Estamos a falar de cerca de 200 lojas no Funchal, pelo que sei, e algumas também na Ribeira Brava, mas sobretudo no centro do Funchal há casos de destruição total.
Ora, a questão que queria colocar-lhe é se uma linha de crédito será o suficiente ou resolverá o problema em si mesmo, porque estas empresas, como muitas outras do nosso país, estão numa situação económica extremamente difícil e, com a linha de crédito, empresas que já estão endividadas, têm a possibilidade de se endividarem, quando nalguns casos a perda é total. Portanto, queria saber se a solução não deveria ser mais uma solução a fundo perdido, por assim dizer.
Creio que no QREN há alguns exemplos desse tipo, como o Cheque Inovação, que é dado e depois só é necessário fazer um relatório de como é que ele foi utilizado.
Sr. Ministro, pergunto-lhe se, nalguns casos, não terá de ser essa a solução, porque o grau de destruição é muito elevado — pelo que sei, não estive no terreno mas pela informação que tenho e que pude confirmar junto do nosso colega Deputado José Manuel Rodrigues.
Passo, agora, às perguntas que queria fazer-lhe, Sr. Ministro. Queria colocar-lhe duas perguntas sob o mesmo título ainda que relativas realidades diferentes. O título é o mesmo, é o PEC, só que sobre os dois PEC de que podemos falar nesta reunião de perguntas sobre o orçamento.
Em primeiro lugar, o pagamento especial por conta (PEC), matéria fundamental para o CDS, que temos levantado, designadamente em sede de Comissão Orçamento e Finanças, várias vezes como uma questão estrutural. Procurámos um acordo com o Governo nessa mesma matéria e achamos que seria muito importante que, precisamente para aliviar as empresas que estão num momento de sufoco tão grande, o Governo abrisse a possibilidade de haver uma negociação, e as propostas do CDS eram razoáveis nesta matéria do pagamento especial por conta. Pergunto-lhe se há essa disponibilidade ou se o Governo manterá, em qualquer circunstância, a sua inflexibilidade.