50 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

Mas essas alterações têm a ver e afectam particularmente o Ministério da Economia, porque têm a ver com a forma de registar, em termos orçamentais, os fundos comunitários, que têm entradas e saídas e havia até riscos de duplicação dos fundos comunitários do ponto de vista da despesa pública.
Se o Sr. Deputado se quiser dar ao trabalho de adicionar o que são as deduções orçamentais do IAPMEI, que foi aí que centrou a sua intervenção, com as dotações dos fundos comunitários em que esse Instituto participará, sendo um instrumento de promoção, já que a gestão é dos programas operacionais, e ainda com as dotações de capital que estão inscritas no Capítulo 60 do Orçamento, verificará que, ao contrário do que estava a dizer, os valores globais para apoio à política de incentivo às PME que estarão ao dispor do IAPMEI ultrapassam os 930 milhões de euros. Esse é que é o valor real, adicionando todas as rubricas.
Aliás, tenho de dizer que nos muitos contactos que tenho com as empresas não tenho sentido essas preocupações porque elas sabem que os instrumentos que existem estão devidamente abastecidos do ponto de vista financeiro, que serão eficazes e que, provavelmente, como já aconteceu em 2009, esses valores serão até superiores em virtude da incorporação de saldos que têm a ver com a lógica de aplicação dos fundos comunitários.
Portanto, esses valores estarão muito próximos dos de 2009 e, em 2008, esse montante era de 600 milhões de euros. Foi esse o salto que foi dado nas políticas de apoio às pequenas e médias empresas e é esse salto que continuará a ser dado no ano de 2010.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Cumprimento os Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado, em nome do Grupo Parlamentar do PS.
Em primeiro lugar, queria fazer uma referência, como não poderia deixar de ser, às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Parece-nos que há duas formas de abordar o Orçamento: uma que seria a dos marcianos, a das más notícias, a de quem acha que está sempre tudo mal e que os números estão sempre de acordo com as piores previsões, e é isso que leva a que o discurso político seja alinhado com algo que não interessa absolutamente nada ao País, outra a de quem, vendo as dificuldades que existem — dificuldades ao nível internacional e nacional e que não são de agora — , tenta transformar essas mesmas dificuldades em oportunidades para a economia portuguesa.
Aquilo que gostava de colocar ao Sr. Ministro tem a ver com uma das áreas que o PSD não referiu na sua intervenção — embora, normalmente goste de o fazer — e que tem a ver com o endividamento.
Uma das formas mais importantes que temos de combate à dívida tem precisamente a ver com o incremento das nossas exportações, com a melhoria do nosso saldo da balança comercial. Sr. Ministro, gostava de perceber quais os mecanismos que este Orçamento do Estado tem nesse campo que possam ajudar a ter aqui uma melhoria.
Gostava também, Sr. Ministro, de ter a sua percepção em relação à energia.
Praticamente metade da dívida que o País tem ao exterior deve-se à importação de energia. Pelo facto de o nosso país não dispor de recursos fósseis, petróleo, gás natural ou carvão, temos necessariamente de comprar essas matérias-primas, essa energia primária, para que possamos desenvolver a nossa economia.
A questão das energias renováveis é um desígnio que está neste momento na agenda portuguesa. Esta é, reconhecidamente, por toda a sociedade e em especial nestes quatro anos de governação, uma marca que todos podemos entender como absolutamente essencial na governação do PS.
Sr. Ministro, falou no aumento da potência das renováveis e, nesta área, quando estamos a falar em renováveis, estamos também a falar na incorporação de recursos endógenos. Gostava de perceber qual é a importância que estas políticas vão ter neste Orçamento do Estado. Aliás, como ainda há algum tempo ouvi o Sr. Secretário de Estado referir, estas são políticas que não têm um custo directo no Orçamento mas, pelo facto de serem políticas muito positivas para o País, permitem-nos crescer e melhorar o nosso saldo da balança comercial.
Sr. Ministro, também nesta questão gostava de deixar clara a componente ambiental, porque desta forma não só estamos a fazer o nosso trabalho na área económica como estamos também a dar um importante