45 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

que representam um investimento total de 900 milhões de euros naquelas a que temos vindo a chamar «estratégias de eficiência colectiva», ou seja, de articulação das empresas desses sectores por forma a que elas possam, através dessa articulação e seguindo as melhores experiências de competitividade internacional das economias mais avançadas, obter ganhos nesse domínio.
Uma terceira linha tem a ver com a internacionalização da economia portuguesa, que tem vindo a ser valorizada ao longo de um período já extenso, nomeadamente desde a nossa adesão à União Europeia. As condições de exigência dos mercados internacionais colocam-nos hoje desafios, alguns deles de natureza nova, para os quais necessitamos de um reforço de atenção por parte das políticas públicas. É neste quadro que se inserem os instrumentos que já foram anunciados e que o Orçamento para 2010 irá permitir desenvolver, como seja o Fundo de Apoio à Internacionalização, dotado de 250 milhões de euros, o programa de colocação de quadros especializados em comércio internacional em PME exportadoras, o desenvolvimento de uma rede de apoio por parte dos serviços públicos à exportação, com uma dimensão territorial mais forte, e a manutenção dos sistemas de incentivos fiscais que já são conhecidos.
A internacionalização não é apenas o fomento da exportação. Continuaremos a investir na atracção do investimento estrangeiro, na promoção externa da nossa economia, na construção de um novo mapa de diplomacia económica, com uma articulação mais intensa entre a economia e os negócios estrangeiros, e no reforço da relação com as empresas que têm já um papel e uma actividade de liderança nos mercados internacionais.
Portanto, as três primeiras linhas de trabalho são: resposta à crise, aprofundamento da modernização da nossa economia e, articulada com essa modernização, reforço dos instrumentos de apoio à internacionalização, em particular das nossas pequenas e médias empresas.
Uma quarta linha de trabalho que gostaria de vos citar tem a ver com a continuação dos instrumentos de apoio à modernização do comércio e serviços, concretizados através do programa MODCOM (Modernização do Comércio), que já teve quatro fases, e cuja quinta fase está a ser lançada, e que tem a ver com a melhoria da competitividade das micro e pequenas empresas do sector, a revitalização do comércio de proximidade, a modernização da actividade comercial e acções de promoção desta actividade.
Os montantes disponibilizados têm vindo a crescer ao longo do desenvolvimento deste programa. A quinta fase tem, neste momento, 20 milhões de euros e, como eu disse, está a ser lançada em todo o País, focalizando a importância da procura no comércio tradicional, aumentando o grau de acessibilidade a estes apoios através da simplificação dos procedimentos associados a este programa, por forma a atingir um grau de execução elevado, o que nem sempre é fácil.
Temos também, na área do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, uma outra dimensão de tutela — se é que a expressão me é permitida — , que tem a ver com a defesa do consumidor.
Há três grandes eixos que iremos prosseguir nesta área: a consolidação do sistema nacional de defesa do consumidor, o aumento do controlo do mercado numa perspectiva preventiva e o reforço da informação e protecção do interesse dos consumidores.
Esta política far-se-á com projectos de apoio às associações de consumidores — projectos de formação, de informação e documentação — e também com o desenvolvimento e fortalecimento dos centros de arbitragem e conflitos de consumo, que têm, obviamente, um potencial significativo de acelerar a resolução de diferendos e de conflitos que se geram nesta área.
Uma sexta área — e, como são muitas, tenho de ser um pouco telegráfico — é a que se prende com a actuação específica numa das actividades mais importantes da nossa estruturação económica, que é a área do turismo. Nesta área existem três grandes eixos de intervenção.
O primeiro é apoiar o investimento, qualificando a oferta. A oferta turística, nomeadamente na sua dimensão hoteleira, tem vindo a sofrer uma renovação muito acentuada no nosso país, mas é necessário que essa renovação se acentue ou se intensifique.
O segundo é qualificar os recursos humanos, que é um factor verdadeiramente estratégico aqui. E a área de intervenção do turismo tem instrumentos próprios, que são conhecidos, de promoção desta qualificação dos recursos humanos.
O terceiro, provavelmente o mais crítico na conjuntura actual, é o estímulo à procura externa. Sabemos que a actividade turística foi uma das actividades que sofreu fortemente com a crise e a recessão internacional, em particular porque alguns dos nossos mercados de origem para a nossa oferta turística sofreram de uma forma