44 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

Um dos instrumentos mais significativos que foi desenvolvido em 2008 mas em particular em 2009 teve a ver com a resposta à dificuldade, porventura mais séria, que afectou as empresas, em particular as pequenas e médias empresas, que foi o estrangulamento do crédito a que foram sujeitas.
Na linha do que foi construído ao longo de 2009 e que permitiu alcançar cerca de 40 000 pequenas e médias empresas, o Governo anunciou já o lançamento de uma nova linha de crédito para as PME, dotada, de início, com 750 milhões de euros e com a inovação de essa linha contemplar a possibilidades de acesso a empresas que não tenham regularizado a sua situação com o Estado, com o fisco ou com a segurança social, tendo que ter um plano para o fazer, no âmbito desses apoios. Essa linha, com relevo do ponto de vista da actividade do Ministério da Economia, é depois completada com um conjunto mais alargado de instrumentos também de apoio às pequenas e médias empresas, muito voltadas para a consolidação da estrutura de capitais das empresas. Já mais de 220 empresas foram apoiadas através dos programas FACCE (Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas) e do Fundo Imobiliário e também temos vindo a reforçar os instrumentos de capital de risco.
O Fundo Imobiliário será reforçado, para 2010, em cerca de 150 milhões de euros e o objectivo é o de reforçar os diferentes instrumentos de capital de risco até que se possa atingir o montante equivalente a 500 milhões de euros.
Para além destas medidas de natureza transversal de apoio às pequenas e médias empresas, o Governo irá renovar os programas de apoio sectorial que se centraram nalgumas actividades com maior nível de fragilidade face à dimensão e à natureza da crise, o que irá acontecer, de novo, no sector automóvel e mobilidade, na fileira florestal e na fileira da moda, com uma nova geração de programas de apoio sectorial, de natureza conjuntural, mas articulada com estratégias de modernização desses sectores fundamentais do ponto de vista da competitividade da nossa economia.
As insuficiências financeiras, a reestruturação das empresas, o ajustamento do seu perfil industrial e tecnológico aos desafios da concorrência e o apoio à sua internacionalização e promoção externa, já que estamos a falar de sectores fortemente expostos à concorrência internacional, serão as prioridades básicas desta intervenção voltada para sectores específicos da economia.
Para além desta linha de resposta à crise e de apoio à recuperação económica, uma segunda dimensão que quero realçar e que considero de enorme importância, tem a ver com o reforço daqueles que são considerados factores estruturais de competitividade e de produtividade na economia. Esse é, seguramente, o desígnio estratégico mais importante das políticas públicas na área económica e tem, no nosso entendimento, um conjunto de dimensões de intervenção e algumas inovações que procuraremos desenvolver e consolidar ao longo do ano de 2010.
Daremos uma particular importância à melhoria da eficácia e da eficiência das relações entre empresas e o Estado, ao apoio ao investimento em investigação, inovação e desenvolvimento tecnológico, tal como à qualificação dos recursos humanos, se bem que esta área esteja mais enquadrada noutros ministérios, e a uma intervenção de proximidade com o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), que intervirá junto das PME (Pequenas e Médias Empresas) através da figura do gestor de conta de empresa, inserida na rede regional deste Instituto, prosseguindo também um trabalho de desenvolvimento da informação às empresas.
Esta dimensão verdadeiramente crucial de modernização do tecido económico, essencial para evoluirmos no nosso padrão de especialização, dará uma atenção particular àqueles que consideramos serem os sectores, as actividades e os pólos de especialização com maior potencialidade de se desenvolverem na linha da rotação do padrão de especialização da economia portuguesa e também na linha da sua internacionalização ganhadora.
Como sabem, foram definidos um conjunto de pólos de competitividade e de clusters (não vou citar todos), que se prendem com aquelas actividades onde a economia portuguesa já adquiriu vantagens competitivas ou onde, por um conjunto de razões, elas podem ser adquiridas ou reforçadas num horizonte de curto e de médio prazos.
Portanto, a política de apoio a essas áreas com um potencial especial de inovação e de capacidade de modernização da nossa economia será um dos factores fundamentais desta linha estratégica, nomeadamente, através dos projectos que já foram apresentados e que estão em desenvolvimento para estes pólos de competitividade e tecnologia e para os clusters no sentido de aprovar, como eu disse, cerca de 500 projectos