47 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

rever e sugerir melhorias nas previsões utilizadas no Orçamento do Estado. Mais uma vez, a criação desse comité ficou por fazer e mais uma vez assistimos a um Orçamento do Estado que parte já algo amputado.
Partindo desta recomendação, começamos por destacar que, face às primeiras estimativas do fecho do ano de 2009, as estimativas das contas nacionais de estimativa rápida já têm discrepâncias. A estimativa rápida do INE estima uma variação homóloga do PIB para 4.º trimestre de 2009 de menos 0,8%, que compara com a estimativa prevista no Orçamento do Estado de 2010 de menos 0,6%. E há até quem estime, nomeadamente o BPI, que haverá uma queda de menos 0,9%. E tudo isto culmina com o que vem no Orçamento do Estado de 2010, pág. 98: «Estima-se que, em 2009, o PIB tenha registado uma contracção de 2,6%». Para o INE, para o conjunto do ano, o PIB terá diminuído 2,7% relativamente ao ano anterior. Portanto, no Orçamento do Estado apresentado Janeiro começamos, de facto, não muito bem, temos de reconhecer.
Ora, partindo destas primeiras constatações, gostaríamos de olhar para as diversas componentes que compõem o PIB, nomeadamente a previsão para a variação de 1% do consumo privado. Este acréscimo contrasta com os factos, com os estudos, com a variação de cerca de menos 1% em 2009 e com as evidências que nos mostram que, face à situação de agravamento do desemprego em Portugal em 2010, a maioria das famílias tenderá, em termos gerais, a poupar e não a consumir da forma prevista, aliás, factos estes bem reconhecidos por VV. Ex.as na pág. 111 do Relatório do Orçamento do Estado. Isto já para não voltar aos já esmiuçados 3,5% de aumento das exportações, que já tivemos oportunidade de discutir aqui em Plenário.
Feito este enquadramento, passo para uma matéria com um impacto orçamental significativo.
Como o Sr. Ministro sabe, o Estado, nomeadamente através das sociedades de capital de risco e suas participadas e também da Caixa Geral de Depósitos e suas associadas, tem vindo, de forma directa ou indirecta, a participar no capital de várias empresas, bem como em tentativas selectivas de recuperação de determinadas empresas. Já lhe apresentámos um requerimento, em princípios de Dezembro, já lá vão quase três meses, relativamente a esta situação e a outras ligadas a estas participações empresariais, mas hoje gostávamos de saber, muito simplesmente, quantas são, afinal, as empresas em que o Estado, para além de ter participação directa, tem também participação indirecta.
Uma vez que repartirei o tempo como o meu colega Pedro Saraiva, vou poupar uma questão relativa aos seguros de crédito, que, segundo o próprio parecer do Conselho Económico e Social, na proposta de lei do Orçamento do Estado não está objectivamente contemplado, apesar das promessas já feitas pelo Sr. Ministro nesta Câmara. Gostava de ouvir um comentário seu acerca desta situação, para saber se avançaremos ou não com o reforço do plafonamento dos seguros de crédito.
Vamos agora a uma questão que tem a ver com os critérios de investimento publicitário do instituto Turismo de Portugal. Temos aqui um share da semana 53, em 2009, relativamente às televisões, que prova que a televisão com maior share é a TVI. Temos também uma comparação da APCT para a circulação média total do Público e do Diário de Notícias, em que o Público tem mais circulação média total. Mas, depois, olhamos para o investimento publicitário da parte do Governo e a TVI tem zero de investimento publicitário entre 2007 e 2009 e Diário de Notícias tem mais de nove vezes mais de investimento publicitário do que o que foi feito no Público. Gostávamos de perceber quais são os critérios de investimento publicitário do instituto Turismo de Portugal.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, no pouco tempo que tenho, quero, muito telegraficamente, pedir-lhe que faça aqui um pequeno exercício, colocando-se na pele de quatro amigos: um empresário, um investidor estrangeiro, uma agência de rating e um marciano que aterrassem no planeta Terra e olhassem o Orçamento do Estado, no qual o Sr. Ministro quase não tocou, na esfera da economia para 2010.
Acho que eles parariam na pág. 85 para constatar que não há dúvida de que a economia portuguesa não se tem portado nada bem, em particular na última década, e este é um problema central da sociedade portuguesa.