43 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Chegamos assim ao fim desta audição.
Quero agradecer a presença do Sr. Presidente e dos Srs. Deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, dos Srs. Deputados Comissão de Orçamento e Finanças, do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado.
Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos.

Eram 13 horas e 35 minutos.

Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas 12 minutos.

Vamos dar início aos nossos trabalhos.
Quero começar por cumprimentar os Srs. Deputados e o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, os Srs. Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e os Srs. Secretários de Estado.
Vamos proceder à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, prevista no artigo 211.º do Regimento da Assembleia da República.
Seguiremos a regra acordada na Comissão de Orçamento e Finanças, começando com uma intervenção inicial do Sr. Ministro e uma primeira ronda de pergunta com respostas individualizadas, uma segunda ronda com respostas conjuntas e, em terceiro lugar, uma conclusão.
Apenas por uma questão de informação, indicarei quando faltar 1 minuto para o final do tempo previsto.
Tem a palavra, então, o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, Sr.as e Srs. Deputados, vou iniciar este debate, na especialidade, do orçamento na área da economia, inovação e desenvolvimento com uma intervenção inicial em que procurarei dar uma visão global sobre as prioridades políticas e o enquadramento orçamental do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
As políticas públicas da responsabilidade deste Ministério enquadram-se nas prioridades gerais, globais do Orçamento do Estado e a primeira prioridade do Ministério da Economia prende-se com o relançamento da economia, o apoio às empresas e o estímulo ao investimento.
Vou referir-me brevemente ao enquadramento desta primeira prioridade, que constitui também a primeira linha de intervenção que irei desenvolver.
Como é sabido, a crise económica que vivemos em 2008 e em 2009 teve efeitos muito pesados sobre as economias, em particular as europeias, e também a portuguesa.
Essa crise conjuntural, que assumiu uma verdadeira natureza estrutural, pela sua profundidade e dimensão, gerou reduções significativas de actividade, quebras elevadas da procura, dificuldades de tesouraria nas empresas e todos os efeitos que uma recessão com a dimensão que conhecemos produzem nas economias, particularmente nas abertas, como é o caso da economia portuguesa.
Na resposta a essa crise e ao seu agudizar, a prioridade colocada pelo Governo foi, em grande medida, a que se mantém para o Orçamento para 2010, já que, ainda que seja verdade que, quer em Portugal, quer em muitas outras economias, em particular nas europeias, os últimos indicadores económicos apontem para a saída da situação de recessão, não para todas as economias, mas para um bom número delas, a crise económica não está ultrapassada — uma coisa é a recessão, outra é a crise económica — , as previsões de crescimento económico são ainda muito débeis e a incerteza é muito significativa.
É por isso que grande parte das autoridades europeias ou das instâncias supranacionais recomendam uma atenção particular aos Estados para que mantenham mecanismos e instrumentos de apoio à economia no sentido de sustentar a recuperação económica e de estimular o seu desenvolvimento.