51 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

contributo ao planeta e também, ao nível dos acordos internacionais que tem de ser estabelecidos no pósQuioto, quanto às emissões de CO2.
Sr. Ministro, para terminar, queria dizer que o Grupo Parlamentar do PS vê com muito apreço e interesse todas as medidas que estão a ser preparadas na área energética, porque elas são absolutamente decisivas no mercado concorrencial, no mercado em que as energias renováveis e a eficiência energética devem ser privilegiadas, sendo medidas importantíssimas para os próximos anos.
Termino a minha intervenção e peço ao Sr. Presidente para dar agora a palavra ao Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, para completar a intervenção do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.

O Sr. José Ribeiro (PS): — Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, gostaria de começar por referir aqui, muito brevemente, que penso que o PSD tem um problema. Há pessoas que tem tendência, quando olham para a paisagem, a fixarem-se no pormenor, não vendo a paisagem. Mas isso é fundamental porque condiciona tudo o resto.
Qual é a importância de um Orçamento, neste enquadramento? É a importância que ele tem para as famílias, para as empresas e para o País no seu todo. Portanto, trazer aqui pormenores, questões que não têm interesse para a discussão, é desviar a questão do essencial.
Ora, como o essencial são as pessoas e as famílias — e a isso o PSD e os partidos da oposição têm tendência a fugir — , gostaria de trazer aqui um tema da governação de que a oposição nunca fala: clarificar se os consumidores, em Portugal, estão ou não mais protegidos.
A oposição nunca falou deste tema porque, como sabem, efectivamente, o Governo, na área da política de defesa dos cidadãos nas suas relações de consumo, está muito acima da média comunitária, ou seja, tem feito o seu trabalho de casa e era bom que a oposição se juntasse a estes esforços da parte do Governo, designadamente tentando convencer as câmaras municipais a ajudarem mais nesta política, dado que são matérias que têm impacto no dia-a-dia dos cidadãos, em Portugal.
Neste sentido, gostava de pedir ao Sr. Ministro que trouxesse aqui um pouco mais desta perspectiva de actuação naquilo que se chama política dos consumidores, designadamente a importância de maior fiscalização do mercado, de maior reforço na informação e protecção dos interesses dos consumidores, enfim, mais algumas «pinceladas, porque penso que, com alguma sorte, vamos trazer a oposição para este combate.
Já que não se associam às críticas, provavelmente, estão disponíveis para se associarem aos elogios.
Gostava ainda que, se pudesse, o Sr. Ministro nos dissesse também um pouco mais acerca da perspectiva do sistema nacional de defesa do consumidor.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.
Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, podemos acumular o tempo que nos resta desta ronda com o disponível para a próxima ronda?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, isso não está previsto na grelha nem tem sido hábito, pelo que entendo que não.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, a questão que queria colocar ao Sr. Ministro tem a ver com o seguinte: um dos grandes objectivos políticos do Governo para o próximo ano tem a ver com o carro eléctrico.
O Mobi-E é um novo projecto, que é inovador ao nível europeu e mundial e incorpora tecnologia nacional desde a produção da electricidade, aos automóveis, às baterias, até aos postos de abastecimento. Aliás, foi um dos pontos debatidos aqui, na Assembleia, no debate na generalidade do Orçamento do Estado.
Ora, aquilo que gostávamos de saber do Sr. Ministro é em que ponto é que está actualmente este projecto e quais são as calendarizações previstas e gostaríamos de ter uma percepção de quais são os incentivos fiscais que estão propostos para o ano de 2010.