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61 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

Em matéria de custos ambientais, pergunto se vai intervir junto do Ministério do Ambiente — porque a Sr.ª Ministra do Ambiente, questionada sobre esta questão, «assobiou para o lado», como se costuma dizer — , relativamente à contenção desta subida.
No que toca às medidas fiscais, é aquilo que sabemos: zero! Nem o pagamento especial por conta conseguiu sobreviver no quadro do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Dispõe de mais 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
Antes de concluir esta minha intervenção, gostava de colocar-lhe ainda uma questão relativamente à defesa do mercado interno no quadro dos constrangimentos da moeda única.
Recentemente, uma personalidade política que o senhor conhece muito bem, certamente, o Prof. João Ferreira do Amaral, do PS, professor do ISEG e relator dos pareceres do Conselho Económico e Social do Orçamento do Estado e das GOP, veio propor que o País precisaria de impor uma taxa sobre as importações e avançar com ajudas às exportações.
Pergunto, Sr. Ministro: o que é que pensa disto? Considera que esta é também alguma ideia «marciana», para usar um termo já aqui circulado, do Partido Comunista Português?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, há uma verdade indiscutível na sua primeira afirmação, a de que o Sr. Deputado veio fazer aqui um discurso, uma declaração — e muito bem, está no seu direito!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não só!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Não só.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Também fiz perguntas!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Não sei se a declaração que fez não será uma verdadeira ruptura doutrinária, mas, pelo menos, surpreendeu-me: o Sr. Deputado disse que era preciso um mercado de crédito que funcionasse. Ora, isto vindo do PCP é algo que é um pouco surpreendente!

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Um mercado a funcionar bem»! Sr. Deputado, esta não esperava!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Ministro tem muitos preconceitos e ideias feitas!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Deputado, suponho que não será uma invenção da minha parte achar que o PCP e o mercado sejam dois conceitos que tenham convivido muito bem ao longo da história! Não ç uma «paixão« assim daquelas que possamos reconhecer como»

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Um dia, num outro contexto, poderemos discutir a nova política económica e o papel do mercado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Deveria ser mais rigoroso!