71 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

Portanto, na conjuntura actual é errado manter este critério e seria adequado alterá-lo, no sentido de vermos realmente o que estamos a conseguir evoluir em matéria de consumo de energia.
Por último, no que diz respeito ao carro eléctrico, em termos de rede de postos de carregamento, o que é que está previsto para que esta rede consiga, pelo menos, cumprir os objectivos que estavam estabelecidos para o ano passado e que não foram cumpridos?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, duas questões muito concretas sobre duas situações também muito concretas.
Em primeiro lugar, gostaria de ouvir uma palavra do Sr. Ministro relativamente a todo o processo da Qimonda e ao infeliz desenvolvimento que ocorreu no distrito do Porto.
A segunda pergunta tem a ver com a questão da Maconde, sita em Vila do Conde, e que afecta, de uma forma dramática, trabalhadores quer da Póvoa do Varzim quer de Vila do Conde. A Maconde, actualmente a Macvilla e Mactrading, tem hoje um processo de despedimento de 221 trabalhadores, sendo certo que o administrador de insolvência apenas — e este apenas entre aspas — propôs o despedimento de 105, mas as rescisões dos trabalhadores são 221, na medida em que eles não têm salários e vêem-se forçados a rescindir o contrato de trabalho dada a sua situação. E a situação que se vive hoje naqueles dois concelhos, Sr.
Ministro, é particularmente dramática, com um crescimento do desemprego à volta dos 30% em cada um deles, na medida em que estas pessoas não têm alternativas de emprego.
Sr. Ministro, em 2007, o Estado, com o anterior Ministro da Economia, desenvolveu uma solução para aquela empresa que implicou uma injecção de capital de 6,6 milhões de euros, com o compromisso de ela manter cerca de 500 postos de trabalho. Já fizemos diversas perguntas sobre esta situação, e certamente o Sr. Ministro ainda não teve oportunidade para responder a nenhuma delas, mas aproveito esta ocasião para lhe formular várias perguntas. Sr. Ministro, o que é feito do dinheiro que o Estado investiu, na medida em que agora é decretada a insolvência da empresa? Quais são as perspectivas da sua viabilização? Como justifica todo o desenrolar deste processo? Que medidas vai tomar para salvaguardar aqueles postos de trabalho? Que resposta vai dar àquelas pessoas que viram no Estado a resposta — e, na altura, em 2007, fizeram-se anúncios de grandes páginas e até houve deslocações do Sr. Ministro da Economia à empresa, envolvendo o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde — e que agora vêem as «portas» do despedimento mesmo à sua frente, numa situação dramática? Peço explicações ao Sr. Ministro sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos São Martinho.

O Sr. Carlos São Martinho (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro e o Sr.
Secretário de Estado e por saudar o Sr. Ministro pela rápida intervenção e apoio à actividade comercial no arquipélago da Madeira, no seguimento da tragédia que se abateu sobre aquela região autónoma. No entanto, há regiões do País onde o pequeno comércio sofre diariamente tempestades não climatéricas, entenda-se, mas de desregulação do sector.
A liberalização do sector, isto é o princípio da livre concorrência, não pode desresponsabilizar o Estado de tratar igual aquilo que é igual e diferente aquilo que é diferente, e refiro-me concretamente à dictomia grande comércio/comércio tradicional nas zonas mais desertificadas do País. A livre concorrência não pode ser confundida com irracionalidade, esta irracionalidade já levou ao encerramento de centenas de microempresas e à liquidação de milhares de postos de trabalho.
Uma pergunta concreta, Sr. Ministro: qual é a percentagem cativada para o comércio rural? Acha que estes apoios são suficientes, face à calamidade que se abate diariamente sobre este sector? A Lei n.º 12/2004 impõe a obrigatoriedade de pagamento de taxas, cujo produto reverte para dois vectores: um fundo de apoio aos empresários comerciais e um fundo de modernização do comércio. Pergunto: qual o montante deste fundo e qual o seu destino até agora, se é que este fundo tem destino? Uma segunda questão tem a ver com a PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural). Hoje mesmo o Sr. Primeiro-Ministro, num cenário em que mais se especializou, entregou os primeiros apoios do PRODER aos agricultores da zona Oeste que recentemente sofreram com a intempérie que aí se abateu.