75 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Isabel Sequeira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Uma vez que o Programa de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida não está actualmente em vigor, tendo já assim afectado negativamente as vendas dos primeiros meses do ano, não seria possível que o programa a entrar em vigor mantivesse o limite de emissão nas 140 g/km no 1.º semestre de 2010, minimizando assim o impacto negativo para as empresas do sector?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por fazer uma referência à intervenção que acabámos de ouvir da parte do PSD, mostrando a nossa surpresa por o PSD não acompanhar a proposta de lei que estabelece a descida de 140 g/km para 130 g/km de emissões de CO2, porque esta medida é correctíssima e vai no sentido positivo da salvaguarda do ambiente em Portugal. Mais: ao se estar com pruridos em relação a esta questão, está a beneficiar-se as marcas e os carros mais poluentes em detrimento, precisamente, do que o Governo e o Partido Socialista defendem, que é uma nova fileira de mobilidade menos poluente no nosso País.
Portugal está no bom caminho e está muito à frente em relação a outros países. Por isso, saúdo a iniciativa do Governo vertida no Orçamento do Estado, dizendo que nos revemos nela, porque tem, precisamente, a ver com a salvaguarda ambiental e com a economia nacional.
Sr. Ministro, a questão que quero colocar tem a ver com o programa da microgeração, criado pelo anterior governo do PS. A microgeração facilitou, em muito, a possibilidade de cada português produzir electricidade e de a colocar na rede. Este foi um programa revolucionário. Recordo que, na anterior Legislatura, o Eng.º Carlos Pimenta, que esteve aqui, na Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas, dizia que para colocar microgeração na sua casa tinha demorado cerca de cinco anos; e, hoje, é possível fazer isto em semanas. Quero, por isso, saudar esta medida.
Gostaria também de dar um testemunho ao Governo no sentido de, na eventualidade de o sistema ser revisto e melhorado, poder existir cotas específicas no programa de microgeração para as instituições particulares de solidariedade social e também para o interior do país.
Com o sistema de microgeração estamos a pagar mais caro por uma energia que é produzida pelos portugueses. Queremos que, também nesta matéria, possa haver um sinal e uma discriminação positiva para o interior do País e para quem dá um apoio social muito importante no nosso País, aliás até de acordo com a grande sensibilidade social que o Sr. Ministro demonstra nesta questão.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, interpelo a mesa no sentido de fazer distribuir por todos os grupos parlamentares, nomeadamente pelo Partido Socialista, a intervenção escrita da Sr.ª Deputada Isabel Sequeira.
O PSD acompanha todas as preocupações ambientais. A questão que se coloca é a apenas a da adopção abrupta desta norma, quando o Sr. Deputado sabe tão bem quanto nós que as compras no sector automóvel têm seis meses de antecedência e, portanto, se Portugal tem um limite de 140 quando em Espanha o limite é de 149 e em França é de 160, não é por esperarmos mais um ano que a questão será menos ambientalista.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, os serviços irão proceder à distribuição dessa intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.