8 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

reconhecida. Portanto, não merecem da parte do Sr. Deputado observações do género daquelas que faz. Um pouco de maior respeito por esses aspectos seria desejável por parte de V. Ex.ª.
No que se refere ao tratamento contabilístico destas matérias, a questão é muito simples de perceber, em particular a das transferências para a Caixa Geral de Aposentações, porque o Sr. Deputado sabe muito bem que as despesas com pessoal devem reflectir, no fundo, os encargos com os efectivos, com os empregados, com os funcionários, com os trabalhadores no efectivo. Outra coisa são despesas de pensões.
Ora, a alteração que está em causa e que o Sr. Deputado tem vindo a levantar desde o ano passado é que as transferências para a Caixa Geral de Aposentações, que são encargos com pensões, têm vindo a ser contabilizados como encargos com o pessoal empregue, o que não faz sentido sob o ponto de vista técnicocientífico. Foi essa a alteração feita.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não é isso que está em causa!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quanto à questão do SNS, Sr. Deputado, não é verdade que não tenha sido dada informação no Orçamento — veja a pág. 236 do Relatório do Orçamento e verificará que está aí explicada a alteração que foi feita quanto à questão do SNS.
Tudo está explicado, não tenho culpa que o Sr. Deputado não tenha prestado a atenção devida aos documentos e à informação que lhe foi prestada.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O montante não está!

O Sr. Presidente: — Prosseguindo com o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, começaria por cumprimentar o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e respectivos Secretários de Estado e, desde logo, chamar à colação uma questão que me parece fundamental e que já aqui foi questionada no início. Admito que outros grupos parlamentares a possam trazer, de novo, a debate. Refiro-me à política económica do Governo.
De algumas intervenções, fica-se com a sensação de que as políticas económica e orçamental do Governo não têm estado no bom caminho, apontando alguns, curiosamente, como razões fundamentais o facto de alguns dados estatísticos não estarem de acordo com o que todos desejaríamos, sendo que também todos sabemos que não é essa a origem, a causa.
Tivemos aqui, ao longo destes dias, várias audições de membros do Governo mas também do Conselho Económico e Social (CES). Penso que a audição do Conselho Económico e Social é relevante, tal como o seu parecer, pois não retirámos, nem dessa audição nem desse parecer, que a política do Governo estivesse no caminho errado.

Protestos do PSD.

Percebo que alguns Srs. Deputados não estão a gostar do que estou a dizer, mas é melhor lerem o parecer e reverem o que foi dito na audição.
Bem pelo contrário, aquilo que é dito é que, de facto, a política económica do Governo vai no bom sentido e aquilo para que aponta é outra questão. Sugere o Conselho aprofundamentos das políticas e melhoria de algumas políticas, mas isto não se traduz na interpretação feita por alguns grupos parlamentares, que, pelos vistos, desejariam uma política económica inversa daquela que tem sido seguida. Esse é um primeiro reparo para o qual vale a pena aqui chamar a atenção.
Uma segunda questão refere-se a uma situação um pouco surpreendente. Em todas as audições dos ministérios e dos seus ministros realçou uma característica importante: os grupos parlamentares, nas suas intervenções — e aí são transversais, a pergunta vem sempre sagrada — , fizeram a comparação do investimento com o investimento do ano anterior, acrescentando sempre que havia perda de investimento, que o investimento estava a ser reduzido, o que é o mesmo que estar a dar uma sugestão de aumento do investimento. Por outro lado, chamam a atenção para a consolidação das contas públicas.