66 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

As privatizações que estão anunciadas pelos senhores, e ainda agora acabou de as referir, vão agudizar este problema, porque vão reforçar as posições monopolistas destas empresas nos mercados nacionais, e, portanto, elas vão ficar em melhores condições para abusar das suas posições dominantes e da dependência económica dos sectores não transaccionáveis, na imposição de preços de bens e serviços essenciais com as consequências que são conhecidas.
No crédito, estamos perante a agiotagem clara da banca. Os senhores podem inventar as linhas de crédito que quiserem, mas não há linhas de créditos que respondam a um problema de uma banca, que, desde Janeiro, aumentou as comissões bancárias em 12,2%. Quem é que pagou este aumento de comissões bancárias, Sr. Ministro? Fundamentalmente, as pequenas e médias empresas deste sector, a par dos cidadãos portugueses.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já só dispõe de 1 minuto.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Quanto à situação ao nível da energia, gostaria de esclarecer o Sr.
Ministro de que não há regra alguma na União Europeia que imponha as privatizações das empresas energéticas, nem nenhuma regra da União europeia impõe, por exemplo, a segmentação da cadeia de valor que foi feita em Portugal; bem pelo contrário, a França e a Alemanha continuam a manter empresas públicas verticais no sector da energia.
Sr. Ministro, ainda sobre esta matéria, pergunto se vai travar, e quando é que isto vai acontecer, a subida dos preços do gás natural entre 10% e 20%, graças a decisões que tomaram, a perspectiva de uma subida de 25% no próximo ano para sectores industriais, sobretudo para as pequenas empresas, a par da subida de 3,8% para os consumidores e do escândalo que continuamos a verificar nos combustíveis, pois somos dos países que continua a ter os mais altos preços de gasóleo, gasolina, fuel, nafta, antes da incidência dos impostos — não são os impostos que aumentam os preços — , e até em matéria das SCUT, como já referi.
Sobre as energias renováveis, porque os senhores falam muito deste problema e, infelizmente, quanto mais energias renováveis mais são os custos que sobram para os sectores transaccionáveis e para a generalidade dos cidadãos portugueses, gostava de referir o problema da microgeração.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Secretário de Estado, em Junho, em audições realizadas no Parlamento, anunciou que iria sair legislação para este sector no prazo de 15 dias, em Julho, o que permitiria que algumas empresas, que estavam dependentes deste processo, ainda avançassem este ano.
Os senhores avançaram com uma manobra dilatória»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » numa reunião do Conselho de Ministros, que deu um prazo de 60 dias para a publicação da legislação. Ora, os senhores não conseguiram cumprir este prazo e só passados quatro meses, em início de Novembro, é que foi feita a publicação do diploma. Sr. Ministro, gostava que fosse dada uma explicação para esta demora na publicação da legislação.

O Sr. Presidente. — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, constato que o ecletismo nas citações continua a dominar este debate, agora é o Sr. Deputado Agostinho Lopes que cita abundantemente o Sr. Prof. Vítor Bento»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ele só fez os cálculos! As questões há muito que as coloco!