68 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

Sobre as questões relativas à energia, Sr. Deputado, eu não disse, obviamente, que a União Europeia nos obrigava a privatizar ou a não privatizar, foi uma opção do Estado português, a de privatizar alguns sectores, entre os quais os sectores energéticos. Não tenho nenhuma convicção, embora o Sr. Deputado a tenha, de que a permanência desses sectores nas mãos do Estado acrescentaria competitividade, equidade e capacidade à nossa economia. Não tenho esta visão! Não o fez no passado, duvido que o fizesse no futuro.
Se me perguntar se não é necessário corrigir distorções, se não é preciso ter uma cada vez mais intensa capacidade de regulação e de acompanhamento desses sectores, naturalmente, digo-lhe que sim, porque se trata de bens que são estratégicos e muitos deles estão muito próximos daquilo que podemos considerar bens públicos. É verdade que sim, e creio que o Estado tem de ter as condições para exercer esse papel, na defesa do interesse geral. Se isto pode ser feito num quadro que não exclui a capacidade concorrencial e a economia de mercado, acho que sim. O Sr. Deputado entende que não, temos esta divergência.
Relativamente a uma questão concreta que o Sr. Deputado colocou, gostaria de dizer que, de facto, no âmbito das estruturas responsáveis, já existiram propostas para rever a política de preços no sector do gás, e estou convicto de que, muito brevemente, poderão existir sinais muito positivos, no sentido de o crescimento do preço do gás natural ser aliviado, por forma a garantir a capacidade competitiva e o desenvolvimento das empresas com uma elevada dependência deste produto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora passar à segunda ronda de perguntas, para o que cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos.
Tenho a indicação de que o PSD vai, novamente, dividir o tempo, pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Nuno Encarnação.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, ainda bem que acontece esta apresentação do Orçamento e a sua discussão, para constatarmos que ainda existe um Ministro da Economia. A sua actuação tem sido tão discreta, tão discreta, que se não vê.
Pode, apesar da crise, o Ministro da Economia fazer alguma coisa? Pode contribuir para melhorar o estado do País, promover o crescimento das oportunidades e o crescimento do emprego? Pode e deve! Não propriamente com o crescimento do sector público, mas, fundamentalmente, com as políticas necessárias ao desenvolvimento do sector privado. E é imperioso que perceba que opções gastas produzem resultados inexistentes.
Notam-se novidades na política orçamental que sejam capazes de alterar a situação? Não! O objectivo a atingir parece simples e consensual e é mesmo repetitivo, e o Sr. Presidente da República não tem cessado de o dizer: sem mudança na orientação económica do nosso País, sem aumentar a produção de bens susceptíveis de serem exportados ou de substituírem importações por nós feitas, não há riqueza criada, nem empregos. Como poderemos conseguir este objectivo? Com os números apontados por V. Ex.ª parece-nos difícil.
Não me parece que os instrumentos usados para apoiar empresas tenham tido o sucesso que o País exige. A grande questão é a de saber o que as motiva a investir, a tentar procurar novos mercados, a crescer em solidez.
Na vida económica, sendo certo que os bancos representam um papel principal, a pergunta é: o que deve, neste momento, ser apoiado com mais força, os bancos ou as empresas? Percebe-se a ajuda à banca: reduzem-se os riscos das operações a 50% ou a 25% e, mesmo assim, o Estado paga para que a banca conceda empréstimos. Tem sido esta a lógica das linhas PME Investe: o Estado financia os spreads e incentiva as sociedades de garantia mútua. A questão que se coloca é a de que a comparação entre um e outro incentivo leva a que o vício resultante para a banca seja o de emprestar em condições excepcionais de ganho, de lucro e de risco reduzido — o melhor dos mundos. Ora, alguns bancos já só se tentam a dar crédito nestes termos — pode isto continuar, Sr. Ministro?! E, fora destes casos, como é que as empresas podem recorrer a empréstimos, a médio e longo prazo, com resposta efectiva da banca? Está instituída a dificuldade em função do normal funcionamento dos bancos, está bloqueada a possibilidade do financiamento de empresas e projectos relevantes, e este é, ou deveria ser, o seu campo de acção privilegiado, Sr. Ministro.