72 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

Mas, curiosamente, este bom aluno tem tirado muito más notas, pois é exactamente isto que nos diz os juros da dívida, e a própria União Europeia não reconhece» Aliás, a própria Alemanha representa aqui um ataque interessante, que devemos perceber, à construção da zona euro, não reconhecendo nenhumas competências aos países que estão, neste momento, em dificuldades, entre eles Portugal, e isto reflecte-se, de facto, no aumento dos juros da dívida. Por isso, este bom aluno tira muito más notas face aos restantes parceiros europeus. É um aluno subserviente, mas é um aluno que não aprende muito, e dou vários exemplos: é um aluno que quer ser único e, quando o é, é pelas piores razões.
Vamos, por exemplo, ao sector do comércio e para o enorme ataque a este sector, que é a abertura das grandes superfícies ao domingo. Diz-nos o Governo: «seguimo-nos pelo resto da Europa», mas aqui nada se vê»! Em nenhum outro país da Europa, com uma õnica excepção, existe um regime semelhante de liberalização completa da abertura das grandes superfícies ao domingo. É este o plano que o Governo tem para a economia portuguesa? Mas deixe-me fazer-lhe uma outra pergunta, porque também é interessante perceber a perspectiva do Governo de valorização da economia portuguesa.
Percebemos que o investimento público ficou na gaveta, por isso o Governo apenas investe indirectamente, através do QREN, na medida em que a sua exígua execução vai acontecendo, mas a valorização de um dos nossos patrimónios fundamentais, a língua, fica igualmente na gaveta. E vê-se que este bom aluno, face à União Europeia, não tem par e faz o que nenhum dos outros faz, falo do Conselho de Ministros, de 28 de Outubro, que aprovou a adesão de Portugal ao Acordo de Londres.
Devo dizer que, na prática, o Acordo de Londres significa a supressão das exigências de tradução das patentes europeias para as diferentes línguas, entre as quais a de Portugal. É uma coisa tão importante que só Portugal é que fez, nem a Itália, nem a Espanha, nem a Polónia, nem a Finlândia e outros o fizeram. Aliás, dos países de língua oficial portuguesa, Portugal foi o único que assinou este Acordo de Londres e isto representa, na prática, uma desvalorização de um património fundamental, que é a língua, a nível de postos de trabalho e isto é feito sob a forma das mais absurdas justificações. Diz-nos, a este propósito, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial que será, por exemplo, para que seja mais fácil as empresas estrangeiras virem para Portugal, quando se percebe que quem quer investir em Portugal e não quer investir na tradução de uma patente para a língua portuguesa nunca virá cá fazer nada de bom.
Mas o Sr. Ministro não comentou uma informação que era essencial para perceber qual a política do Governo para a economia. Não disse qual era, afinal, a política que o Governo tem perante os salários. Disse uma coisa vaga, que foi que os salários não podem ser um entrave ao crescimento económico e que a economia deve saber reajustar-se mediante a sua capacidade de crescimento dos salários. Porém, isto, complementado com as informações que temos no Orçamento do Estado, de diminuição dos salários da função pública, com a informação que o Ministro de Estado das Finanças deu, de que seria natural que o sector privado seguisse as indicações da função pública, faz com que tenhamos um governo que promove uma degradação dos salários. Sabendo-se que o poder de compra dos portugueses foi um dos dois pilares do crescimento, ainda que pequeno, da economia portuguesa, a par com as exportações, isto significa que, quando queríamos que a economia portuguesa «corresse», acabámos por «dar um tiro no pé» e vamos ao pécoxinho, esperando, como diz o Governo, que não cheguemos à recessão, quando toda a gente diz exactamente o contrário.
O Sr. Ministro também não disse o que pensa, por exemplo, do caso da Peugeot-Citröen, de Mangualde. É este o paradigma que quer para Portugal? Aceita o Governo este tipo de situações? É isto que veremos no futuro, uma empresa que, de um ano para o outro, reduz, para o mesmo posto de trabalho, o mesmo horário e as mesmas funções, 200 € de salário atravçs de um despedimento colectivo? É este o plano que o Governo tem para o País? Por aqui percebemos que desta degradação da economia, desta degradação do poder de compra dos portugueses, resultará, obviamente, recessão económica e desemprego, que estão previstos no Orçamento do Estado.
Assim, descodificamos: estes são os pilares escondidos, fora de demagogia deste debate do Orçamento do Estado, que, afinal de contas, o Ministério da Economia traz a este debate.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes e dispõe, para o efeito, de 5 minutos.