75 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

características técnicas, e as petrolíferas, regra geral, comercializam apenas as caras e as muito caras, porque as que são de low cost, as de gama mais baixa, apenas são comercializadas, em regra, pelas grandes superfícies. O Presidente da Galp mostrou disponibilidade, no Parlamento, para colocar na agenda da empresa a abertura de postos low cost junto à fronteira, porque a verdade, Sr. Presidente, é que há entre Portugal e Espanha um fosso fiscal em matéria de combustíveis. Entendemos que esta é a oportunidade para uma empresa como a Galp assumir, desta forma, a sua responsabilidade social, para que os postos junto à fronteira possam ser menos desequilibrados, em termos de preço, do que acontece neste momento.

O Sr. Presidente: — Agradeço que termine, Sr. Deputado, pois tem o tempo muito esgotado.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que sentimos, por parte da Galp, esta disponibilidade, em relação aos postos que estão, neste momento, em dificuldades, mas gostávamos de saber a opinião do Governo nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, aproveito a parte final desta ronda de perguntas para clarificar, logo à partida, um aspecto que me parece importante: V. Ex.ª, há pouco, quando me respondeu, sublinhou que, várias vezes, eu o tinha acusado de fugir às responsabilidades, coisa que nunca fiz.
Não foi isso o que eu disse, Sr. Ministro! Não usei essa expressão, nem nunca o fiz! O que eu disse foi uma coisa diferente: acusei-o de disparidade com a realidade económica e a realidade do País. É uma coisa diferente.
Em segundo lugar, o que eu disse foi que este Governo tem tido, essencialmente, uma política financeira e orçamental e tem-se visto pouca política económica. Portanto, V. Ex.ª está num Governo que tem uma política recessiva, que aumenta todos os impostos, que vai lançar o código contributivo sobre os cidadãos, com a responsabilidade da pasta da economia. Portanto, está fora da sua capacidade»! Não ç que V. Ex.ª queira fugir», não foi disto que o acusei, nem fui por aí! Se somarmos as declarações de V. Ex.ª com algumas das intervenções que ouvimos do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, bom, a disparidade então é absoluta, porque: é o primeiro no rating do não sei quê, é o sucesso energético não sei aonde, é o estamos a ganhar em mais não sei o quê»! Quer dizer, não fosse o «pequeníssimo pormenor« de o País estar á beira da falência vivíamos num mundo de sonhos, e este problema é que é a discrepância com a realidade! O que é que lhe digo? O extraordinário, Sr. Ministro, é um Governo, que tem essencialmente política orçamental, não ter, por exemplo, uma política fiscal selectiva para as preocupações que aqui nos traz!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Temos linhas de crédito!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Está bem, temos linhas de crédito! Tudo bem! Mas onde é que está uma fiscalidade selectiva para as empresas exportadoras? Onde é que está uma fiscalidade selectiva para as empresas de bens transaccionáveis? Onde é que está uma fiscalidade selectiva suficiente para o relançamento da economia e o crescimento económico? Objectivamente, não existe! V. Ex.ª, por último, diz-me «faz-me sempre as mesmas perguntas» diz sempre as mesmas coisas«! Ó Sr.
Ministro, quando V. Ex.ª responder mudarei as perguntas, mas, enquanto não responder às perguntas que lhe vou fazendo, é um bocado difícil! Mas, se quer que lhe dê exemplos, dou-lhos.
Perguntei (de resto, não fui o único a fazê-lo, o Grupo Parlamentar do PSD também já lhe perguntou várias vezes): tem objectivos para o QREN para 2011? Está bem, com os municípios conseguiu subir para 8% para 18%» Muito bem, mas estamos em 20% e a meio do prazo!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Já perguntei sobre a questão dos têxteis do Paquistão. Chamei-o cá, não veio! A Comissão aprovou, por unanimidade, não veio! Perguntei-lhe no Plenário, perguntei-lhe hoje outra vez!