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74 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, gostaria que nos informasse se um projecto de 150 000 € constante do orçamento do Ministério, destinado à minimização de danos causados por intempéries e incêndios, tem alguma coisa a ver com a reparação de prejuízos causados por incêndios florestais no Parque Nacional da Peneda-Gerês, fundamentalmente, no sector da indústria hoteleira.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como sabem, a nossa grelha de tempos ainda prevê, nesta segunda ronda, intervenções de 2 minutos por Deputado, sendo a resposta do Governo dada, no fim, em conjunto.
A mesa regista as inscrições dos Srs. Deputados Nuno Reis, João Oliveira e Carlos São Martinho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, intervenho para recuperar uma matéria que foi abordada en passant pelo Sr. Deputado do Bloco de Esquerda e que tem a ver as mini-hídricas — Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010.
O Governo prepara-se, ou, pelo menos, preparava-se, até final do mês de Outubro último, para lançar um concurso para a atribuição de concessões para mini-hídricas, o que vai fazer com que o prazo de concessão, relativamente aos concursos até agora existentes, passe da 30 para 45 anos e que o preço do megawatt a pagar pelo Governo passe de 85 € (salvo erro, era este o valor pago atç agora) para 95 €, durante um período de tempo alargado. Tudo isto, naturalmente, para conseguir obter o máximo de receitas no prazo mais curto de tempo. Ora, a questão que se coloca é de longo prazo.
Numa altura em que as empresas foram, no último mês de Agosto, confrontadas com o aumento do preço do gás natural, entre 10% e 20%, numa altura em que o sobrecusto com as renováveis continua a fazer da electricidade um factor caro para a competitividade das nossas empresas, este Governo prepara-se, precisamente, para acentuar um sobrecusto e «empurrar com a barriga para a frente» — passo a expressão — um custo que terá de ser pago por todos, as nossas empresas e as famílias, no futuro.
Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, pergunto: consideram razoável, ao tentarem obter receitas a todo o custo e no mais curto espaço de tempo, estarem a contribuir para uma diminuição adicional da competitividade da nossa indústria?

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, começo por os cumprimentar, nesta vinda à Comissão, e com uma nota prévia, que tem a ver com a eficiência energética e a questão que o Grupo Parlamentar do PSD referiu, a falta de indicadores de eficiência energética.
Hoje, mesmo, é notícia nacional precisamente o facto de Portugal estar a cumprir bastante bem as metas a que se propôs, em termos de Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE).

Protestos do Deputado do PSD Nuno Reis.

Quanto a esta questão, há todo um conjunto de medidas, que estão a ser executadas, que nos leva a que, em 2015, se consiga atingir todos os objectivos a que nos propusemos. Mas consideramos interessante que o PSD se junte a outros partidos, no que respeita a esta questão da eficiência energética, porque entendemos que ela é, efectivamente, uma questão que deve unir todos os partidos em matéria de política energética.
O facto de colocarmos as renováveis na agenda dos portugueses é algo que neste momento existe graças aos governos do Partido Socialista. Penso que, nos próximos anos, devemos conseguir — e é importante que todos os partidos estejam unidos com este objectivo — fazer com que a eficiência energética seja efectivamente um desígnio na questão da política energética.
Sr. Ministro, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, desde Setembro que ouvimos a Autoridade da Concorrência e, por sugestão de outros grupos parlamentares, que o PS iniciou, um conjunto de outras entidades da área que têm a ver com as características técnicas dos combustíveis e chegámos à seguinte conclusão muito clara: em Portugal, existem três tipos de combustíveis, em termos de gama e de