79 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

eram o problema do crédito à economia. Não são, Sr. Deputado! O Sr. Deputado disse aqui que agora os bancos só emprestam quando há linhas de crédito. Não, Sr. Deputado! As linhas de crédito ajudam a que haja mais crédito para as empresas e, por isso mesmo, foram utilizadas, numa perspectiva histórica, desde o seu início, em mais 80 000 operações.
Como alguém dizia, não são os amigos do Governo, são uma grande percentagem, uma parte muito significativa do nosso universo de pequenas e médias empresas que utiliza esse instrumento. Não é um instrumento eterno, não pode ser, é um instrumento que tem de acabar. Eu desejaria que ele acabasse amanhã, que já não fosse necessário lançar a PME Investe VII, porque não acredito que este seja o modelo saudável de fazer chegar o crédito à economia. O modelo saudável é o sistema financeiro assumir essa responsabilidade, porém, neste momento, ele não está em condições de o fazer.
O que o Sr. Deputado parece querer propor é que cortemos um dos poucos instrumentos que fazem chegar crédito, embora com problemas, com dificuldades, com distorções. Como seria diferente, quando falamos de 90 000 ou de 80 000 operações? Como é que seria diferente? No entanto, é um instrumento fundamental, que tem apoiado muitas micro, pequenas e médias empresas, e isso é absolutamente decisivo.
Mas o mais espantoso — do PSD nada é espantoso — é ver o Sr. Deputado fazer aqui uma espécie de elaboração filosófica sobre a bondade das relações económicas de Portugal com outras zonas do mundo em função de algumas características dos seus regimes.
Sr. Deputado, acha que Portugal não deve incentivar as empresas portuguesas a exportar para a China? Sr. Deputado, sabe o que fazem os outros países europeus para auxiliar as suas empresas a exportar para a China? Acha que devemos ficar fora porque tem uma apreciação menos positiva? Sr. Deputado, não estou a reconhecer» …s tantas, parecia-me ouvir o Bloco de Esquerda, mas depois pensei «não, o BE não, porque, apesar de tudo, a China ainda não está suficientemente longe dos seus paradigmas».
Depois, o Sr. Deputado cita o Brasil, em alternativa?! O Governo pede meças a qualquer outro governo no trabalho que tem feito para reforçar os laços políticos, económicos e culturais com o Brasil! É um país em que temos reuniões regulares de promoção não apenas da relação entre Portugal e o Brasil mas da relação entre a União Europeia e o Mercosul, que é absolutamente decisiva para que aquilo que hoje é muito difícil para os nossos empresários — exportar para o Brasil — se torne mais fácil, porque é um mercado onde temos um enorme interesse.
Portanto, Sr. Deputado, não me parece que seja adequado à posição do PSD esse tipo de insinuações, que não ajudam nada à nossa economia.
Outra questão levantada mais uma vez é a dos salários. Gostava de ser absolutamente claro acerca dessa questão — e de todas as outras também, se for capaz.
Disse, e volto a dizer, que não acredito que a resposta aos problemas da nossa economia passe por uma utilização intensiva e generalizada de políticas salariais mais do que restritivas, como alguns defendem — não acredito! — , mas acredito na formação dos salários através dos processos de negociação colectiva e de diálogo social. É assim que acredito na formação dos salários, e sei que nesse modelo há espaço para diferentes realidades.
Saúdo — e quem é que não saúda, em Portugal? — o acordo celebrado entre a comissão de trabalhadores da Autoeuropa e a Autoeuropa, que teve o apoio de 90% dos trabalhadores, o qual conseguiu fixar objectivos de progressão salarial num ambiente de enorme dificuldade, mas também reforçou os instrumentos de flexibilidade laboral na empresa, como tem vindo a acontecer ao longo do tempo. É esse o caminho que defendo. Acho que é um caminho europeu, um caminho de progresso, é o caminho que Portugal deve prosseguir.
Nalgumas ocasiões, naturalmente, políticas salariais que não levem em conta as dificuldades da conjuntura transformam-se em problemas e não em soluções, porque vivemos numa economia aberta e não numa economia em que o mercado interno seja a explicação de tudo e mais alguma coisa.
Vivemos numa economia aberta e mesmo o mercado interno é fortemente internacionalizado nos nossos dias. Por isso mesmo, a prudência que as nossas empresas e os nossos sindicatos têm, em geral, demonstrado nas negociações é uma vantagem competitiva que temos de saber valorizar.
Relativamente à questão da energia, alguns Srs. Deputados — até, pasme-se, do próprio PSD, pelo menos muitos dos seus dirigentes e ex-dirigentes têm alguma tradição e apetência pelas energias renováveis — colocam a questão dos custos que estamos a lançar para o futuro.