84 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

TAP, e espero que a curto prazo possamos ter, de facto, uma ligação aérea directa, que cumpriria o objectivo de fazer crescer este mercado, de forma clara, para o nosso País.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro): — Sr. Presidente, iria começar por responder à questão colocada pelo Sr. Deputado Telmo Correia sobre os têxteis do Paquistão, mas, como ele não está, aguardo que chegue para lhe responder à questão colocada, uma vez que ele disse que não tinha sido respondida.
Sr. Deputado Hélder Amaral, no que diz respeito à questão que colocou respeitante ao MODCOM, permitame, antes de lhe responder directamente à sua questão, que lhe diga o que é o MODCOM. Trata-se de um programa sem inscrição orçamental e sem apoio do QREN, que resulta do pagamento dos licenciamentos das unidades comerciais, cujo valor, depois, é transferido para apoio às pequenas unidades.
Ora, este Programa tem limites: um primeiro, o limite da cobrança, e um segundo, que foi aprovado em 2004, e não por estes governos, que diz que tem de ter uma aplicação em função da origem dos fundos, o que quer dizer que, se houver mais cobranças no norte, haverá mais aplicações no norte e que se houver menos cobranças noutra região qualquer, terá menos aplicação nessa mesma região.
Portanto, estamos a cumprir integralmente o que se encontra determinado, tendo já disponibilizado 114 milhões de euros, apoiando 4046 projectos e criando 5507 postos de trabalho.
Este programa tem sido muito utilizado, como diz o Sr. Deputado e eu confirmo, o que tem levado a que alguns projectos elegíveis não tenham sido seleccionados. O que acontece é que a nossa opção tem sido, em vez de abrir um único concurso com o total das verbas envolvidas, abri-lo em várias fases, tendo já sido lançadas cinco fases. Em cada fase podem concorrer os projectos elegíveis que não tenham sido contempladas nas fases anteriores. Isto quer dizer que pode acontecer que haja projectos que numa fase não foram elegíveis, embora aprovados, que se candidatem na fase seguinte.
Creio que a única divergência que apontou foi a de que havia projectos seleccionados que não tinham sido contemplados. Se é esta a nossa única divergência, a 6.ª fase vai suplantá-la, porque vai ser exactamente como o Sr. Deputado disse. Portanto, nesta matéria, creio que vamos evitar qualquer divergência com a bancada do CDS, porque a 6.ª fase vai ser dirigida aos projectos seleccionados que não foram contemplados.
Temos, portanto, o problema resolvido na próxima fase, que, dentro de poucos dias — esteja atento — vai ser lançada.
No que diz respeito ao Sr. Deputado Telmo Correia, que, entretanto, chegou»

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou aqui há horas! Só fui lá fora e voltei!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Sr. Deputado, eu já lhe quis responder mas não estava e tive o cuidado de esperar.
Relativamente ao Paquistão dispenso-me, Sr. Deputado, de fazer a cronologia que fizemos, há dias, na comissão e, portanto, como lá lhe disse»

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Só pedi o desenvolvimento!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Exactamente! Então, posso dar-lhe os últimos desenvolvimentos que decorreram, suponho — e já não me lembro do dia em que estivemos na comissão — , naquele dia ou no dia seguinte.
A presidência belga apresentou ao Comité de Política Comercial uma nova proposta, que se aproxima mais das posições de Portugal e de outros países, no sentido de colher a nossa aprovação. Essas alterações são, muito sinteticamente, as seguintes: redução dos três anos da derrogação para dois anos, portanto uma nova proposta; a introdução de mecanismos de fixação de contingentes, para 2012, para os produtos cuja importação, em 2011, aumentem mais do que 20%; a introdução de uma cláusula de salvaguarda; a introdução de um mecanismo de vigilância e a introdução de algo que era importante para Portugal, isto é, de