89 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

regimes jurídicos e os instrumentos regulamentares que permitem que, com esse mercado, também possam funcionar, não há, ainda, até hoje, nenhum instrumento legislativo capaz de potenciar também a criação de riqueza, de emprego e, porventura, até de maior concorrência, tornando com isso, eventualmente, os preços de combustíveis e seus derivados mais baixos, o que seria uma ajuda fundamental às empresas nos seus variadíssimos sectores.
Tenho amizade e simpatia pelo Sr. Secretário de Estado do Turismo e, portanto, julgo que foi por esquecimento que não me explicou o significado de no orçamento existir a rubrica «estudos de planeamento estratégico» com a verba atribuída de 36 milhões, ligados ao cluster do turismo de lazer, quando eu pensava que o turismo de lazer estaria junto de todos os outros pólos e englobado nas verbas previstas para formação externa e interna. Portanto, isto está separado no mapa e eu gostava de perceber exactamente o que é que é — se é uma verba para utilização, sabe-se lá onde, ou se é algo inovador neste estudo de planeamento estratégico» Quando se fala em estudo de planeamento estratégico, se o turismo até apresenta resultados positivos e objectivos de alguma forma razoáveis, cresce a curiosidade» Portanto, eu gostava que me pudesse dizer alguma coisa sobre essa matéria.
Por outro lado, sabemos como é criado o MODCOM e para que é que ele serve na ajuda ao pequeno comércio. Não fiz nenhuma referência nem quis discutir a consequência de abertura ou não das grandes superfícies ao domingo. Registei apenas que havia o compromisso de o Governo só tomar essa medida após estudos e, portanto, foi o que feito na altura em que o Partido Socialista votou contra uma proposta do Partido Social Democrata exactamente no sentido da abertura das grandes superfícies ao Domingo. Os estudos foram feitos? Onde é que eles estão? O que fez com que o Governo mudasse? Quanto ao conteúdo da matéria em causa, noutra sede discutiremos os seus méritos.
Como o Sr. Secretário de Estado também não foi tão longe como eu gostaria, pergunto-lhe»

O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe que abrevie, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Secretário de Estado quais eram a amplitude e os critérios da Iniciativa MERCA acoplada ao QREN. Como o Sr. Secretário de Estado não respondeu a isso, renovo-lhe a pergunta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, em jeito de conclusão destas mais de três horas e meia de debate, direi que percebemos que o anúncio de linhas de crédito, de novas formas de agir do Governo, no dia de hoje, não é mais do que uma tentativa de fazer «prova de vida» de um Ministério que muitos já consideravam defunto» E não são mais também do que meros «grãos de areia» que se atiram para os olhos dos portugueses, porque o que este orçamento diz, clara e duramente, para a realidade económica do País é que teremos recessão e mais desemprego no próximo ano.
Devo dizer que o Sr. Ministro, ao longo desta tarde, legitimou situações como, por exemplo, aquela da Peugeot-Citroen, de Mangualde, onde, através de um despedimento colectivo, a empresa conseguiu reduzir os custos unitários de trabalho pondo os seus trabalhadores, os mesmos trabalhadores, no mesmo posto de trabalho, no mesmo horário e nas mesmas tarefas, a ganharem menos 200 € em salários que já eram baixos!! Mas a mesma argumentação serve para legitimar aquele despedimento colectivo que Américo Amorim fez, em Janeiro de 2009, apesar de, nesse ano de 2009, ter apresentado milhões de euros de lucro e apesar de, em 2010, ir apresentar dezenas de milhões de euros de lucro.
Em função da crise que se avistava, Américo Amorim dizia que ia afectar a empresa, mas, na prática, tratou-se de um despedimento colectivo que permitiu ainda dar mais milhões de lucros àquele que já é o homem mais rico de Portugal.
É esta a justiça das políticas económicas do PS. É esta a visão que o PS tem da economia. É esta a visão do Governo para a distribuição do rendimento.
Neste minuto e 10 segundos que me resta, eu gostaria de cumprimentar em particular o Sr. Secretário de Estado da Energia e dizer-lhe que é com muito gosto que o vejo. Até pensei que andava desaparecido,