90 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

porque, em Setembro, fizemos um requerimento para o ouvir na Comissão de Assuntos Económicos e foi impossível cumprir a agenda, pois só na próxima semana é que o teremos cá.
Sempre que oiço alguém falar que vivemos acima das nossas possibilidades é do Sr. Secretário de Estado que me lembro, porque só um País que vive acima das suas possibilidades pode estar a pagar 60 milhões de euros à EDP e à Galp, que já apresentam milhões e milhões de euros de lucro por algo que nada acrescenta à situação energética do País.
Só um País que vive acima das suas possibilidades é que paga o que nós pagámos Custos de Manutenção dos Equilíbrios Contratuais (CMEC) e em Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e, quando se pede uma diminuição de salário aos portugueses, quando se aumentam os impostos sobre consumo, não se ouve falar na renegociação destes contratos.
Só um País que vive acima das suas possibilidades é que utiliza as concessões de mini-hídricas para tapar os buracos que PS e PSD criam nas suas negociações para um Orçamento do Estado que manifestamente será mau para o País.
Na próxima semana teremos oportunidade para aprofundar todas estas matérias.
Esta é a prova cabal de quer o Ministério da Economia está desfasado da realidade do País e, por isso, não posso deixar de reforçar a opinião dada há pouco de que estas são meramente provas de vida e que o Ministério nada faz para a economia portuguesa.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, sempre com a esperança de que respondam a alguma coisa, apresentarei um conjunto de questões concretas.
A primeira é a de saber se o Ministério da Economia esteve de acordo com a homologação pelo Governo de autocarros impostados, com graves prejuízos para a produção nacional.
Segunda questão — talvez o Sr. Secretário de Estado do Turismo nos possa responder: no Orçamento do Estado há dinheiro para apoiar os low cost, discriminando a TAP? Gostaria de saber quando é que haverá uma decisão para reabrir as Termas de Vizela já que se está a prejudicar gravemente todo um concelho por completa passividade e cumplicidade do Governo.
Quando é que o Governo põe fim ao incumprimento pela UNICER das suas responsabilidades nas Pedras Salgadas? Pergunto ainda se vão cumprir as recomendações presentes em quatro projectos de resolução desta Assembleia da República sobre os caulinos de Vila Seca e de Milhazes.
O Sr. Ministro, na resposta que deu, não quis abordar a questão central do Orçamento que é a do regresso da competitividade ao problema do custo do factor trabalho. Não sou eu que o digo — consta da págs. 29 e seguintes a abordagem deste problema e a defesa desta tese.
O Sr. Ministro também não respondeu a esta questão relativa ao factor da energia, pelo que eu gostaria que dissesse se vai ou não intervir e quando é que vamos ter novos preços para a indústria do gás natural.
Vão ou não travar na electricidade um processo semelhante? Isto é, vamos ter em 2011 uma subida de 25% para o tecido produtivo na energia eléctrica? Quando é que se põe fim ao escândalo no preço dos combustíveis? Relativamente ao crédito, não vale a pena haver mistificações. As linhas de crédito são muito importantes, mas, como os senhores sabem, elas não resolvem os problemas do mercado de crédito no nosso país.
Os senhores estão a falar de linhas de crédito que atingem 10% do universo empresarial português e estão a esquecer-se das 900 mil empresas que não vão ser capazes de chegar às linhas de crédito.
Como é possível que o sector bancário tenha subido as respectivas comissões em 12%, desde Janeiro, nestes primeiros nove meses do ano? Claro que eu poderia dizer como o Sr. Ministro: como seria diferente o crédito em Portugal se os senhores, em vez de obedecerem aos banqueiros, procurassem responder aos problemas da economia nacional! Eu gostaria ainda de fazer uma breve reflexão sobre este problema do comércio tradicional e do comércio das grandes superfícies: estranha noção de equilíbrio tem o Sr. Ministro da Economia quanto à forma de reequilibrar o sector!