86 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

importante instrumento nas modalidades que existem, com ajustamentos, de forma a torná-lo mais prático e efectivo.
Este instrumento funciona sem discriminação relativamente às companhias seguradoras, com excepção de uma, que resulta da própria natureza de uma das intervenções do seguro de crédito, que tem a ver com o facto de só existir uma companhia de seguros a prestar este tipo de operações para fora da OCDE, que é a COSEC. Relativamente às áreas em que funcionam as várias companhias de seguros, não há qualquer discriminação, tendo o Estado protocolos com todas elas.
Quero dizer-lhe que, até agora, o volume global das coberturas apoiadas por este instrumento foi superior a 1600 milhões de euros. Isto é: houve 1600 milhões de euros de exportações portuguesas que aconteceram e que poderiam não ter acontecido se este instrumento não existisse.
A segunda nota é relativamente ao PSD e tem a ver com as linhas de crédito. O Sr. Ministro já disse o fundamental, mas eu quero dizer que a importância deste instrumento é hoje totalmente reconhecida e que, até este momento, foram aprovadas de 80 000 operações,»

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Foram 60 000, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento: — » num valor superior a 7200 milhões de euros de crédito disponível e, como o Sr. Ministro também referiu, a abertura da nova linha de crédito, que será feita ainda durante este ano.
O último ponto que eu também queria referir é relativo ao QREN e apenas peço 30 segundos para me pronunciar sobre ele. A evolução do QREN tem sido, no geral, positiva, com o seu crescimento sucessivo ao longo dos vários trimestres. É um crescimento feito a taxas crescentes, isto é, a um ritmo que tem aumentado ao longo do tempo, o que nos vai permitir, seguramente, fazer com que o ano de 2010 seja um dos anos com maior absorção de fundos comunitários, dos últimos anos conhecidos. Será difícil dizer se será o maior mas, seguramente, será um dos maiores. Neste momento, está assegurado que isso vai acontecer.
Relativamente às empresas, é necessário reforçar não só a importância da estratégia para a aceleração do investimento do QREN. Quando, em Julho, apresentámos aqui, na Assembleia, o pacote das 12 medidas de aceleração do investimento empresarial no QREN, cerca de 30% das empresas que tinham projectos aprovados aderiram à oportunidade da reestruturação de projectos e possibilidade de acesso à linha QREN Investe, cerca de um terço das empresas aceitou o repto da reformulação e recalendarização dos projectos e, por isso, dispomos hoje de uma base muito mais segura e capaz de acelerar a execução do QREN.
Como o Sr. Ministro já referiu, amanhã mesmo irão abrir quatro novos concursos de acesso ao QREN, num investimento total de 278 milhões de euros de apoio, disponibilizados amanhã, concentrados essencialmente nas empresas exportadoras, seja na dimensão de apoio ao investimento produtivo, seja na dimensão de investigação ao desenvolvimento, seja na dimensão de promoção. Por isso, há quatro novos concursos, com o QREN, continuando a apoiar a economia.

O Sr. Presidente: — Passamos à terceira ronda de perguntas, que serve de conclusão, em que também cada Grupo Parlamentar dispõe de 3 minutos. O primeiro orador será o Sr. Deputado Almeida Henriques, a quem dou a palavra.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento-o, bem como o Sr. Ministro e os Srs.
Secretários de Estado.
Nestes 3 minutos de encerramento, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que, de facto, já não nos espanta a falta de criatividade do Governo para dar a volta à situação. A verdade é que se olharmos para as três bandeiras que o Sr. Ministro, hoje, nos trouxe aqui, no âmbito do orçamento para a economia, encontramos, desde logo, o fundo de 250 milhões que já era a «bandeira» do Governo há um ano e que não chegou a ser concretizado. É, portanto, uma medida perfeitamente requentada, que não tem estado ao serviço da economia.

Vozes do PSD: — Exactamente!