81 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

em qualquer outro caso, as posições do Governo, que defenderemos sempre as condições, no funcionamento da União Europeia e em todas as suas instituições, que favoreçam a língua portuguesa e a defendam.
Mas defender a língua portuguesa também passa por saber defender as empresas portuguesas, no que respeita, por exemplo, ao acesso, à garantia dos seus direitos de propriedade, e isso exige, por vezes, se salvaguarde o essencial da defesa da língua e se construam mecanismos eficazes de protecção da propriedade intelectual, porque se estes não existirem só ganham aqueles que usam como língua própria as línguas mais influentes da Europa ou do planeta. É isso que temos de perceber e não uma posição meramente radical ou fundamentalista, que não nos leva nem a defender a língua nem a defender as empresas.
Para terminar, vou fazer uma referência à questão do comércio e à questão das grandes superfícies. Não gostaria de passar nesta reunião sem uma referência a esta questão.
Srs. Deputados, o que o Governo fez foi equilibrar uma situação que estava desequilibrada.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Essa é boa!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento — Não foi o Governo, com a decisão que tomou, que autorizou o funcionamento das grandes superfícies em todos os dias da semana. Já estava autorizado, já existia na generalidade das grandes superfícies. Havia concelhos, no nosso País, em que havia 50 grandes superfícies a funcionar e uma fechada, porque ultrapassava os 2000 m»

O Sr. José Gusmão (BE): — Então, não era uma grande superfície?!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento — Era grande superfície, sim, Sr. Deputado! Isso revela apenas uma ausência de conhecimento do que é uma grande conhecimento. É apenas uma questão de falta de atenção ao problema, por parte do Sr. Deputado.
Esse desequilíbrio, a existência desses limites, nunca favoreceu o pequeno comércio, nunca foi a favor do pequeno comércio. Pode ter sido favorável a outras grandes superfícies, talvez um pouco mais pequeninas, que não tivessem 2001 m mas 1999 m. Mas isso não é algo que uma economia competitiva e equilibrada deva promover, porque é incentivar apenas um mero recurso, alguns truques, para ultrapassar dificuldades colocadas pela legislação. Mais vale assumirmos com clareza a legislação e o facto de a concorrência e a defesa do pequeno comércio terem outros instrumentos a que podem recorrer que não a essa falsa protecção, que é o referido desequilíbrio.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação.

O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação (Carlos Zorrinho): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma referência a um programa que está implícito em todo o Orçamento, um programa de inovação numa lógica moderna de programação política, que é muito importante.
Refiro-me à Agenda Digital, um programa que não está explícito num capítulo do Orçamento mas que é um programa de procura pública extremamente potente e que dá resposta a duas questões fundamentais: por um lado dá resposta à possibilidade de os nossos serviços públicos, tais como a saúde, a educação e a mobilidade, poderem fazer uma melhor oferta para os cidadãos com menos ou com os mesmos recursos, dando uma resposta adequada num contexto de contenção orçamental, permitindo, ao mesmo tempo, criar soluções, que são exportáveis, de inovação, para aumentar a nossa dinâmica de exportação. Penso que é o tipo de programa de inovação transversal que gostaria de sublinhar.
Em relação à energia, o que, de facto, se tem verificado é que a estratégia nacional de energia que foi apresentada neste Parlamento tem vindo a ser rigorosamente implementada e tem vindo a constituir um dos maiores factores de estabilidade e crescimento na economia portuguesa, seja no domínio hídrico, como também nas centrais mini-hídricas.
O Sr. Deputado diz que as mini-hídricas têm agora um quadro mais favorável do que tinham. Pergunto-lhe: quantas mini-hídricas foram construídas com o quadro anterior? E porque é que não foram? Não são as minihídricas importantes para o desenvolvimento regional, para o desenvolvimento de proximidade, para o