80 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

Sr. Deputado Nuno Encarnação, e os custos que estaríamos a lançar para o futuro se não fizéssemos a aposta que estamos a fazer nas energias renováveis? Não é «empurrar com a barriga para a frente» os problemas que virão de uma forma praticamente certa?! Em economia é muito difícil fazer previsões e ter certezas ainda mais, mas há uma quase inevitável: é aquela que tem a ver com uma evolução desfavorável nos termos de troca das economias dependentes do petróleo ou de outros combustíveis fósseis. Essa é uma quase inevitabilidade.
Melhores estarão no futuro os países e as novas gerações que se prepararem para essa alteração dos preços relativos às matérias-primas energéticas para melhor responderem à degradação dos termos de troca que os países importadores de petróleo têm tido e vão continuar a ter, se nada fizerem ao longo dos anos.
É certo que o papel da eficiência energética é decisivo, é uma fonte decisiva e que procuraremos exercer aí o nosso papel.
Acerca das empresas e do apoio às empresas, acho verdadeiramente espantosa a capacidade de elaboração «em cima do arame», em termos de consistência de raciocínio, que o PCP é capaz de fazer. Por um lado, vem perguntar onde estão os PIN; quando havia os PIN, estes eram uma ofensa aos interesses nacionais.
Agora, qualquer pessoa entende — não é necessário fazer uma pergunta, que, no entanto, registo e agradeço em comissão parlamentar — que muitos dos projectos turísticos tiveram processos de atraso significativo no seu desenvolvimento por via da crise económica, por via da quebra da procura, principalmente por via da quebra da procura imobiliária, como toda a gente sabe, mas dou essa resposta porque foi isso mesmo que aconteceu: os projectos turísticos, principalmente aqueles que tinham uma forte aposta imobiliária, tiveram dificuldades em se desenvolver; outros estão a desenvolver-se melhor. Mas essa é uma dificuldade.
Espero que, nomeadamente, as questões de financiamento sejam brevemente superadas para que esses projectos, em que acredito, no Alqueva ou no litoral alentejano, se desenvolvam tão rapidamente quanto possível.
Porém, pôr lado a lado o apoio aos investimentos turísticos — que acredito que o PCP não critica, naturalmente, e não o fez — que foram aprovados para o Alentejo com os apoios a empresas em dificuldade é não compreender nada do funcionamento da economia.
Sabe qual é o problema que se coloca relativamente aos 15 milhões de euros para algumas empresas do tipo daquelas — não quero aqui isolar empresas — que o Sr. Deputado referiu? É que atrás desses 15 milhões vêm outros 15 milhões e depois desses mais 15 milhões, e muitas vezes para empresas que não têm condições de sustentabilidade do ponto de vista estratégico e competitivo, ficando lá o dinheiro do Estado, o dinheiro dos contribuintes, não a promover aquilo que devem ser empresas sustentáveis, como acredito que são aquelas foram apoiadas no turismo no Alentejo. Não, Sr. Deputado! Não faremos uma política de colocar dinheiro em cima de problemas que não têm solução.
Se houver parceiros interessados na valorização das empresas, se houver sustentabilidade nos projectos de recuperação, muito bem, o Estado faz o seu papel. Não existindo»

O Sr. João Oliveira (PCP): — O problema não é esse! É mais fundo!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Os Srs. Deputados do Partido Comunista Português, que sabemos que tanto diaboliza o investimento privado, em particular dos grandes grupos e grandes empresas, quando há um pequeno ou médio problema numa qualquer dessas empresas privadas, são os primeiros a dizer para o Estado lá meter o dinheiro. Então, aí já não há problemas em meter o dinheiro ao serviço do capital?

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Na Aerosoles, por exemplo!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento — Sr. Deputado, um pouco mais de coerência não ficaria mal aos Srs. Deputados do Partido Comunista Português.
Finalmente — depois pedirei aos Srs. Secretários de Estado que me ajudem nas muitas perguntas que foram colocadas — , queria focar dois aspectos: no que se refere à questão da língua, embora não seja uma área tutelada directamente pelo Ministério da Economia, não temos qualquer problema em assumir, neste e