82 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

combate de assimetrias? O quadro foi adequado para que seja possível construi-las, porque construi-las é muito importante para o desenvolvimento do País.
Também ao nível do equipamento eólico e solar, o processo legislativo da microgeração demorou demasiado tempo a sair, reconheço, mas está cá e vamos criar condições para minimizar o impacto desse atraso no processo legislativo, porque a aprovação em Conselho de Ministros foi feita 15 dias depois de eu ter vindo ao Parlamento, tal como foi referido.
A abertura do concurso das centrais fotovoltaicas estava previsto na Direcção Geral de Energia e é este o momento certo — refiro-me às fotovoltaicas de proximidade, para estarmos sempre na liderança do domínio tecnológico neste sector.
O Sr. Deputado falou em sobrecustos. Não podemos falar de sobrecustos sem falar de sobreganhos, sem falar de saldo. O saldo é, claramente, favorável, mas também não quero deixar de referir que se há uma variável que, de facto, subiu muito no último ano, foi a variável dos custos da co-geração. Isso decorreu do facto de o Parlamento, legitimamente, ter alterado a proposta do Governo, o que causou um sobrecusto de mais de 200 milhões de euros. É evidente que também teve os seus sobreganhos, mas é preciso referir isso dessa forma, porque aí é que esteve o grande desvio em relação ao que estava previsto.
Também desenvolvemos um novo quadro para a biomassa, muito similar ao das mini-hídricas, e também para a zona piloto das ondas. Temos de criar condições para que se faça, pensamos que agora se vai fazer, como também ao nível das energias tradicionais, porque Portugal está a investir fortemente quer ao nível da refinação quer ao nível do armazenamento de gás.
Ao nível da eficiência energética, foi já aqui referido o problema da eficiência energética na Administração Pública e também o Mobi.e.
Quero ainda referir — porque não pretendo tirar o tempo aos meus colegas — dois pontos muito importantes. O primeiro tem a ver com a transparência dos mercados.
Há muito tempo que se pretende criar o Operador do Mercado Ibérico de Energia, o OMIP, e o MIBEL (Mercado Ibérico de Electricidade).
A garantia de potência é uma das condições, assinadas entre o Estado português e o Estado espanhol, para que seja possível criar o mercado ibérico. Essa garantia de potência é que vai permitir que as nossas empresas possam concorrer em pé de igualdade com as empresas espanholas para que haja um mercado global, o mercado ibérico, e que esse mercado global permita reduzir os custos, paralelamente à concorrência.
Ou se acredita que a concorrência reduz os custos ou não se acredita. Mas este é o elemento racional dessa decisão.
Quero também dizer, porque não foi referido e acho que isso é muito importante, que tivemos pela primeira vez a coragem de dizer que há riscos de volatilidade nos preços. As renováveis reduzem os riscos de volatilidade nos preços, mas há sempre riscos.
Algumas famílias não podem estar sujeitas a esse risco, por causa do acesso, e, por isso, criámos a tarifa social, paga pelos electroprodutores, que vai atingir 1 milhão de portugueses, mais de 600 000 famílias, facto que acho importante referir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo (Bernardo Trindade): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou começar por responder à bancada do PSD, dizendo que concordamos com uma posição aqui expressa por uma Sr.ª Deputada do PSD. De facto, os números do turismo são bons, os números que hoje foram dados a conhecer pelo INE reflectem esta trajectória de recuperação depois de um ano objectivamente difícil como foi o ano de 2009, mau para as empresas, mau para a criação de riqueza e para a manutenção de emprego. Mas, sobretudo, este ano de 2010 tem reflectido uma trajectória importante de recuperação e os números do mês de Setembro reflectem-na. É importante sublinhar esse aspecto nesta discussão.
Em termos das regiões do País, apenas a Região Autónoma da Madeira, por força das circunstâncias de Fevereiro passado, não iniciou ainda esta trajectória de recuperação, o que espero que possa vir a acontecer, porque, como a Sr.ª Deputada sabe, o contributo do turismo para a riqueza regional é substancial.