78 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Por último, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, dispondo de 2 minutos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero colocar duas questões, uma de carácter nacional e outra que, embora também seja de âmbito nacional, tem implicação regional.
Relativamente às questões de defesa do consumidor, o orçamento mais pormenorizado que nos foi agora distribuído mostra uma diminuição no observatório e nas redes de apoio ao sobreendividamento. Tendo em conta as especificidades do momento e as reconhecidas dificuldades que existem, e que continuarão a existir, não nos parece muito correcta esta diminuição.
É assumido também neste mesmo relatório que se pretende assegurar um nível elevado de protecção e consolidar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, mas, depois, as verbas para a protecção e os direitos do consumidor desaparecem, não há qualquer verba. A somar a isto duplicam as verbas de apoio ao Centro Europeu do Consumidor. Sr. Ministro, gostava de ouvir um comentário sobre esta matéria.
Outra questão tem a ver com a mina de Aljustrel. No final de 2008, faz agora dois anos, foi anunciada uma solução para o problema de Aljustrel e foram prometidos, na altura, 900 postos de trabalho. Até agora a empresa já recebeu 137 milhões de euros mas os postos de trabalho não estão cumpridos, a mina não está a laborar. Ora, era importante, para a população de Aljustrel, para o Baixo Alentejo e para o País, perceber em que estado está este assunto e que andamento terá.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, dispondo de um tempo igual ao dispendido para o total das perguntas, ou seja, pode usar até 39 minutos.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, prometo que não vou submetê-los a esse sacrifício!» Já não respondo pelos Secretários de Estado, pois eles saberão o tempo de que precisam.
Gostaria de começar por me referir à questão do QREN.
Há uma realidade indiscutível. Os Srs. Deputados podem dar as voltas todas que quiserem ao discurso e à intervenção, mas uma realidade é indiscutível: o QREN teve um forte impulso ao longo do último ano. Se quiserem números posso demonstrá-lo: todos os trimestres, com excepção do trimestre que inclui o mês de Agosto — e mesmo assim a quebra foi quase nula — , pois é um mês em que há menos actividade, o crescimento global foi significativo relativamente ao trimestre anterior. E foi um crescimento sempre a taxas crescentes, o que não só nos dá garantias sérias e plenas de que vamos atingir a meta que tínhamos definido como nos dá uma grande segurança de que não vamos ter nenhum problema com a regra da guilhotina e que, no quadro temporal de execução do QREN, vamos utilizar efectivamente as verbas postas ao dispor do nosso País, sendo que vamos utilizá-las com a forte participação de agentes que são decisivos para o desenvolvimento, como os autarcas ou as empresas.
Ainda amanhã abrirá uma nova linha de crédito do QREN para as empresas, no valor de 278 milhões de euros, destinada precisamente às empresas exportadoras e com maior conteúdo em inovação e diversificação.
Isto é uma realidade. Os Srs. Deputados querem que fixe aqui uma meta para 2011, e rapidamente o faremos. Consideramos que ainda não estamos em condições plenas de fixar esses objectivos mas, como o fizemos relativamente a 2010, fá-lo-emos para 2011.
Sr. Deputado Nuno Encarnação, quanto à referência que fez e que não é inédita, relativamente à existência ou não do Ministro ou do Ministério da Economia — não sei — , se pensa que esse tipo de intervenções me causa qualquer perturbação, que fico mais nervoso, mais preocupado» Ó Sr. Deputado, preocupe-se como seu lugar na História que eu preocupo-me com o meu!» Esteja descansado!» Não ç isso que me move.
Poderão dizer o que entenderem que eu faço o trabalho que acho adequado e necessário num momento extremamente difícil, num momento em que as políticas económicas têm, de facto, fortes constrangimentos.
Sr. Deputado, não é aceitável que tenha feito um exercício relativamente à questão do crédito que, em termos muito simples, pode ser sintetizado da seguinte forma: confundiu o problema com as tentativas de lhe dar resposta. Quem o ouvisse e não conhecesse o País parecia que as linhas de crédito apoiadas pelo Estado