76 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

Sr. Ministro, tem três respostas possíveis: «sim», «não» ou «talvez». Agora, enquanto não me der uma destas três respostas, não vou desistir da pergunta, como é evidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, em primeiro lugar, quero solicitar-lhe um esclarecimento sobre uma matéria que já aqui foi abordada e que tem a ver com a adesão de Portugal ao Acordo de Londres.
O Grupo Parlamentar do PCP, pelo menos desde 2008, tem levantado esta questão, porque, como sabe, o Acordo de Londres já há muito tempo está em vigor, já há muito que se colocava a possibilidade de adesão de Portugal a este Acordo, e há um duplo problema em relação à adesão ao Acordo de Londres, não só por causa da extinção da língua portuguesa como recurso tecnológico mas também por este acordo dificultar a possibilidade de registo de patentes em Portugal por parte das empresas portuguesas e, obviamente, acentuar o monopólio dos países onde os recursos tecnológicos e a acessibilidade ao registo das patentes são favoráveis. Portanto, até do ponto de vista da competitividade, que o Sr. Ministro e o seu Ministério tanto dizem valorizar, a adesão a este acordo é prejudicial ao País.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, gostava que nos pudesse dar algumas informações sobre a execução dos projectos de interesse nacional no Alentejo, a criação dos postos de trabalho que estava anunciada e já agora também sobre as falências entretanto ocorridas e os projectos que ficaram a meio. Particularmente, no distrito de Évora há dois casos preocupantes de falências que entretanto ocorreram e de projectos que ficaram a meio com todas as promessas a esboroarem-se. Gostava que nos desse alguma informação sobre estes casos.
Por último, Sr. Ministro, passo à orientação que o senhor pretende dar à política económica no País.
Há bem pouco tempo, o Sr. Ministro participou numa festarola na CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), em Évora — uma festarola de propaganda, obviamente, enquadrada numa campanha eleitoral — ,»

Risos do PSD e do CDS-PP.

» onde foram assinados contratos com nove promotores turísticos no Alentejo, para os quais o senhor anunciou que o Estado entregaria 15 milhões de euros, para a criação de 133 postos de trabalho.
Pergunto, Sr. Ministro: onde é que estão os 15 milhões de euros, quando é preciso apoiar empresas e quando estão em causa centenas de postos de trabalho? Numa Tyco, numa Kemet, nas empresas do Parque Industrial de Vendas Novas, incluindo a Edscha, estão centenas de postos de trabalho em causa sem que haja qualquer disponibilidade por parte do Ministério para intervir. Se há 15 milhões de euros para entregar a nove projectos de investimento turísticos, onde é que está a vontade do Governo para apoiar empresas do sector produtivo quando estão em causa centenas de postos de trabalho?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos São Martinho.

O Sr. Carlos São Martinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, já ouvimos esta tarde, por parte do Governo e do Partido Socialista, profusos auto-elogios ao aumento das exportações, ouvimos falar em números, como o aumento de 14% no último trimestre, em trimestres seguidos em crescimento, em subida de 28% para 32%. O Sr. Ministro referiu que não conseguiram atingir o objectivo de 40%. No entanto, já é uma inovação ter admitido tal facto.
Dado o crescimento anémico da nossa economia na última década, em particular nos últimos anos, o que este Governo também conseguiu fazer foi não só subir as exportações mas também causar a retracção ou a contracção da nossa produção e do nosso consumo interno na mesma proporção ou numa proporção superior, e sobre isto não ouvimos coisa nenhuma.
Na apresentação inicial, o Sr. Ministro referiu a aposta forte na internacionalização das empresas, anunciou milhões para as mesmas empresas, que estas dizem não ver.
Neste sentimento bipolar, como já aqui foi apelidado este Orçamento, o que se retira do terreno, isto é da economia real, é que o que este Governo conseguiu foi internacionalizar não apenas a economia mas também