91 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

Os senhores licenciaram milhares e milhares de m2 de áreas comerciais. Durante anos, os senhores foram cúmplices de uma fraude, da utilização pelos grandes grupos da distribuição de áreas de 1998 m2 como forma de fugir ao encerramento.
Os senhores homologaram um parecer que abriu mais umas dezenas de grandes superfícies e, agora, pensa que é equilibrado abrir 74 unidades, 5% das unidades, que só representam 26% do volume de facturação do comércio contra dezenas de milhares de pequenas empresas do sector comercial, que representam apenas 12% da facturação.
É um bom equilíbrio o que o Sr. Ministro pretende fazer nesta como noutras matçrias»

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, o risco de trazermos já a conclusão feita é o de ela não responder nada à realidade. Foi o que aconteceu ao Sr. Deputado.
O Sr. Deputado diz que as opções e as políticas do Governo nesta área não são focalizadas. Nada mais errado! Nunca o Sr. Deputado caiu numa série de contradições quando falou no número de PME, que às tantas dizia que eram poucas. Se fossem muitas mais, aí é que seria focalizado. Se fossem todos era completamente focalizado, era focalização total.
Sr. Deputado, há critérios para o apoio às PME, os quais correspondem, no que toca às linhas de crédito, a uma focalização.
Sr. Deputado, no domínio do apoio à recuperação económica (e isto serve para várias intervenções), não rejeitamos nem deixamos qualquer dúvida sobre a prioridade que o Governo atribui à problemática e aos objectivos da consolidação das contas públicas. Mas não deixamos de utilizar ao limite os instrumentos que temos para promover a recuperação económica. É por isso que estamos a colocar toda a capacidade que temos, ou primeira focalização, na recuperação do QREN.
Por isso, sabendo que existem bloqueios sérios ao financiamento, ao crédito, sabendo que este não é um instrumento capaz de resolver os bloqueios do crédito, mas neste momento não há nenhum instrumento que seja capaz de o fazer, nem os senhores são capazes de sugerir, criámos condições para reforçar o apoio às linhas PME Investe.
Segunda focalização: porque sabemos que a questão da exportação é fundamental, colocamos uma grande parte dos recursos públicos que temos nesta área no apoio à promoção das exportações, na diplomacia económica, envolvendo as empresas e as associações na promoção dos seus produtos, dos seus serviços e da economia portuguesa no mundo.
Durante o ano de 2011, apenas com as linhas de apoio que foram assinadas na semana passada, todos os dias do ano haverá pelo menos três acções (fora outras acções apoiadas por outros projectos), apoiadas por fundos públicos, para a promoção das empresas, como é o caso dos exportadores. Esta é a terceira focalização.
Nenhum dos Srs. Deputados falou do apoio à capitalização das empresas, que é uma viragem do ponto de vista da nossa política fiscal.
Como o Sr. Deputado sabe, sendo dirigente associativo, trata-se de uma velha reivindicação dos sectores empresariais no sentido da valorização do tratamento fiscal do capital próprio das empresas. Esta é quarta focalização.
Se isto não é focalizar os instrumentos que temos para o apoio à economia, não sei o que é que será.
Poderia falar de outras questões, e vou aproveitar as outras perguntas para o fazer, nomeadamente a da energia, que é, de facto, uma questão estratégica não apenas pelas questões energéticas, não apenas pelas questões ambientais, mas, sobretudo, pelas questões económicas.
Volto a dizer: se temos um travão ao nosso desenvolvimento é o défice externo e se há uma dimensão maior do défice externo é a dimensão energética. Em 2008, era 50%, ou quase, do nosso défice comercial.
A factura energética raramente é menos de um terço do nosso défice comercial.
Ninguém nos perdoará se não utilizarmos a margem que ainda temos antes da subida inevitável do preço dos combustíveis fósseis, ninguém nos perdoará se não colocarmos toda a energia na promoção de alternativas energéticas sustentáveis, hoje, daqui a 10, 15 ou 30 anos.