70 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

Existem, neste momento, nichos de mercado na nossa economia, os quais alavancam outros sectores da indústria que são essenciais para o nosso desenvolvimento.
É evidente que o Orçamento do Estado não fica alheio a esta matéria e continua a incrementar o apoio à inovação, através do apoio a empresários que pretendem levar as suas ideias ao mercado e do financiamento, como o Sr. Ministro da Economia já anunciou, de apoio às PME, as quais são essenciais no nosso tecido económico. Mas também temos de desenvolver mais e melhor o registo da propriedade intelectual, procurando alinhar este registo com os requisitos europeus, e temos ainda de reduzir custos de contexto, aumentando a celeridade das respostas e desburocratizando procedimentos ao nível dos serviços públicos.
A criação de pólos e clusters tem sido essencial para uma estratégia de eficiência colectiva e tem-se conseguido aquilo que era difícil na nossa economia, que era um trabalho em equipa, uma forte ligação das empresas ao mundo da investigação. A pergunta que faço, neste momento, vai no sentido de saber se, de facto, o Governo pretende, com estes apoios, concentrar o conhecimento da inovação em sectores estratégicos da nossa economia, no sentido de não haver desperdício naquilo que é o investimento. Não estou preocupada com a execução do QREN, pois, como nos afirmaram muitos representantes dos pólos e clusters que tivemos oportunidade de ouvir na semana passada, há um tempo para pensar, planear, organizar e, depois, executar. De facto, estamos agora no ponto de partida para uma execução mais célere.
Uma outra preocupação que se prende com os processos de inovação tem a ver com as questões da normalização, que é essencial, se queremos que as nossas empresas se internacionalizem e sejam mais competitivas, assim como com a certificação de produtos e as normas de qualidade. Peço, sobre estas duas matérias, um comentário do Governo. O mesmo se diga sobre o apoio às actividades pré-competitivas, ao qual, neste momento, é necessário dar um impulso muito significativo.
O Plano Tecnológico tem sido um instrumento de referência a nível internacional e os resultados começaram a aparecer, desde logo o saldo da balança tecnológica, que foi positivo, consecutivamente, em 2007, 2008 e 2009. É nesta matéria que o sector público constitui um motor de inovação por si próprio e em que importa continuar a investir. E não ficamos mal nos scores internacionais, nomeadamente no European Innovation Scoreboard (EIS), de 2009, que coloca Portugal como o 4.º País com maior crescimento nos efeitos económicos da inovação e como o 1.º País no progresso em termos de despesas em investigação e desenvolvimento, e para isto é referência o normativo que regula os sistemas de incentivos fiscais em I&D empresarial, que já é uma referência europeia. A pergunta que faço, sobre estas matérias, é a seguinte: quais são os resultados que o Governo tem para 2010? É de facto essencial, nomeadamente no que são as referências ao nível da contratação pública de soluções inovadoras, continuar a investir?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que abrevie.

A Sr.ª Odete João (PS): — Com certeza, Sr. Presidente.
Também gostaria de saber se o sector público prevê a concessão de incentivos para estimular a inovação no âmbito das suas organizações e na prestação de serviços públicos, como tem vindo a fazer nestes últimos anos, e se esta é uma linha de continuidade para 2011.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs.
Secretários de Estado e por dizer que li no Relatório do Orçamento do Estado referências à recuperação do crescimento económico, ao apoio ao emprego e à promoção da coesão social, com as quais estou completamente de acordo. Mas o que eu gostaria de saber era se, no concreto, vamos consegui-lo e de que forma.
Tive oportunidade de fazer uma pergunta ao Governo sobre o Programa MODCOM. E porquê? Porque, se há coesão social, se há apoio ao emprego e crescimento económico, ele terá esse efeito numa parte significativa das micro, pequenas e médias empresas, que são o comércio tradicional, o pequeno comércio, que, ainda por cima, está espalhado um pouco por todo o País. E, portanto tem esse efeito multiplicador.
Olhando para o Programa MODCOM, há um dado que salta à vista. Para além de, no total dos vários programas, continuarmos a ver um total de 2636 candidaturas sem apoio e de 1469 candidaturas elegíveis,