69 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

Há alguns anos, os socialistas eram particularmente exigentes no respeito pelos direitos humanos, pela repulsa da diplomacia económica com esquecimento dos valores; hoje, já tudo isto pertence ao passado, e a verdade é que parece não haver remédio.
A China é um grande mercado, a Venezuela é um mercado várias vezes visitado. Mas o Brasil e a Índia não são, igualmente, potências emergentes em relação às quais se deve continuar a fazer um esforço?! Há ainda alternativas para crescer, Sr. Ministro. O que a qualquer Estado não pode permitir-se é este conjunto de anos seguidos sem o sucesso exigido, no que diz respeito ao investimento internacional nas exportações. Tardiamente acordou para esta realidade, como diria António Vitorino; os números alcançados, apesar de positivos, são ainda poucos para aquilo de que o País necessita, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Amaro.

A Sr.ª Celeste Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, no Orçamento do Estado para 2011, na área da promoção, verifica-se um aumento de 14 milhões de euros. Na caracterização da acção, entre outras coisas, dizem o seguinte, e cito: «(») efectuar o balanço do modelo de contratualização da promoção de Portugal no estrangeiro com as agências regionais de turismo, e definir um novo modelo». Sr.
Ministro, isto quer dizer que o modelo anterior falhou? Mas, face aos dados do INE, pelos vistos, tivemos aumento de turistas. Por que razão se vai alterar o modelo? Seguidamente, falam no reforço da marca «Destino Portugal», que, como sabemos, foi lançada a 27 de Junho. O PSD, na altura, teve oportunidade de alertar para o facto de ser demasiado tardia uma campanha que pretendia cativar os portugueses a passar férias no seu País. Ainda bem, Sr. Ministro, e, desta vez, a bancada do PSD vai dar-lhe razão e, continuando com esta campanha, dá razão ao Sr. Presidente da República, que já em 10 de Junho tinha apelado aos portugueses para fazerem férias no seu País.
Em seguida referem o lançamento do novo portal visitPortugal. Sr. Ministro, esta deve ser mais uma gralha deste Orçamento, pois este portal já existe.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pois já!

A Sr.ª Celeste Amaro (PSD): — Por último, Sr. Ministro, no final, falam na revisão do PENT (Plano Estratégico Nacional do Turismo). Sabemos, entretanto, por fontes jornalísticas, que encomendaram um estudo à Roland Berger sobre a revisão do PENT. Sr. Ministro, será que é preciso encomendar um estudo a uma empresa destas? Não é esta a função do Turismo de Portugal, mais as regiões de turismo, mais as câmaras municipais, com os seus pareceres? E, se entenderam que tinham, de facto, de pedir este estudo, quando é que os Deputados o podem consultar? É que só sabemos alguma coisa deste estudo, face de notícias que nos aparecem nos jornais.

O Sr. Presidente: — Uma vez que o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento responderá, conjuntamente, a todas as perguntas desta segunda ronda, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, aproveito para cumprimentar o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e os Srs. Secretários de Estado.
Numa altura de austeridade do Orçamento público, de concorrência a nível mundial, a perda de milhares de postos de trabalho tem de ser compensada, se quisermos manter os nossos padrões de vida, e isto depende, fundamentalmente, da nossa capacidade de inovação em produtos, serviços e empresas.
Portugal tem um enorme potencial na área da inovação, desde logo investigadores de craveira internacional, cujo número tem vindo a aumentar, não fosse o forte incentivo que tem sido dado para novos doutoramentos e os empresários com enorme capacidade de empreendedorismo.
Existem também evidências a que não podemos ser alheios, desde logo o investimento em investigação e desenvolvimento, que ultrapassou 1% do PIB — meta que todos desejávamos há muito tempo — , o número de investigadores, que aumentou exponencialmente, e também o investimento em infra-estruturas essenciais ao desenvolvimento.