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40 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

Mas entendemos que há condições para ser adoptado um conjunto de medidas, umas de carácter legislativo, relacionadas com a agilização do licenciamento para a reabilitação urbana, outras relacionadas com o pacote financeiro, outras relacionadas com algumas medidas de carácter fiscal avulsas que poderão ser tomadas e outras relacionadas com o regime do aluguer e do despejo, que possam ser implementadas no imediato e que nos permitam ir resolvendo assuntos e, em concreto, ir dinamizando a economia, criando postos de trabalho, o que também não é uma matéria de somenos importância, e, simultaneamente, estamos a desenvolver uma política mais estruturada assente nas ARU (águas residuais urbanas).
Sobre as reduções de emissões, peço, depois, ao Sr. Secretário de Estado para responder.
Relativamente à cascata do Tâmega, como sabe, há a declaração de impacte ambiental (DIA) que estabelece um conjunto de regras e neste momento, em termos do processo tendente à emissão do RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução), há um diálogo entre o promotor, o Ministério do Ambiente e os actores a nível local, e, portanto, terão de ser apresentados planos sobre medidas socioeconómicas com incidência na região. Este é um assunto que está a ser acompanhado muito de perto pela área do ambiente e pela área da economia. Estamos a fazer esse acompanhamento, conjuntamente com o promotor, para se criarem as condições para que o projecto avance, porque consideramos que se trata de um projecto importante para o País em várias áreas.
Portanto, a circunstância de poder haver ali momentos de algum constrangimento não quer dizer que não estejam diagnosticadas as áreas em que é necessário avançarmos.
Sobre o Polis Litoral Ria Formosa, gostaria de dizer que, de modo algum, a intervenção da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa se esgota no levantamento do parque habitacional. O parque habitacional é uma componente importante para se promover a operação de reordenamento que está subjacente à intervenção, mas estamos a actuar noutras frentes, como não pode deixar de ser. E o tratamento das águas residuais está a ser assumido pela Águas do Algarve, em diálogo tambçm»

Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.

O Sr. Deputado deve ter alguma coisa em concreto para ter levantado a questão!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Tenho! Tenho!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Vou ver o que se passa, porque não tenho nota de nada de especial preocupação.
Sobre a questão dos resíduos industriais, Sr. Deputado Manuel Tiago»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Miguel Tiago!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Miguel Tiago. Já é a segunda vez que troco o nome. Peço desculpa.
Sr. Deputado Miguel Tiago, não sei por que é que o Sr. Deputado interpreta que privilegiamos a queima.
Nós não privilegiamos a queima, mantemos a hierarquia de princípios em termos da gestão de resíduos.
Posso até dizer-lhe que a área dos resíduos, na nossa perspectiva, está estruturalmente bem organizada, o País está dotado de infra-estruturas para tratar os resíduos.
Agora, o que identificámos — e, em relação a isso, continuamos alerta, por isso criámos a Operação Resíduos — foi que, existindo infra-estruturas disponíveis e sendo a lei clara relativamente às obrigações, precisamos de insistir na fiscalização. Como bem sabe, temos dado nota da Operação Resíduos para que os resíduos sejam encaminhados para as unidades disponíveis e licenciadas para os tratar.
Já agora, a esse respeito, gostava também de referir que a matéria dos passivos ambientais não está esquecida. Relativamente aos passivos ambientais existentes, temos também uma estratégia para os ir recuperando e temos, inclusivamente, algumas receitas próprias para poder fazer essa recuperação através do Fundo de Intervenção Ambiental.