36 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

gostaria de perceber, Sr.ª Ministra, em que é que se vão traduzir em matéria de reforço de recursos humanos e de reequipamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Também gostaria de saber se vão eliminar, de facto, as taxas para residentes e reforçar as iniciativas territoriais integradas.
Relativamente ao cadastro florestal, Sr.ª Ministra, permita-me uma anotação. Pelo balanço com que é lançado este projecto, só para meados do século teremos cadastro florestal em Portugal.
Quanto ao projecto de protecção e conservação da costa litoral entre Espinho e Esposende, gostaria de saber se estão incluídos planos de ordenamento da orla costeira e das praias de Esposende.
Sr.ª Ministra, há vários anos que se arrastam pelo PIDDAC projectos de reabilitação de um bairro social ainda sob tutela do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana em Gondar, Guimarães. Como não encontro nos projectos do PIDDAC do Ministério para 2011, gostaria de saber se está ou não incluída uma verba para a sua reabilitação.
Finalmente, quanto à mini-hídrica de Ruães, em Merelim S. Paio, Braga, questionei a Sr.ª Ministra sobre as ilegalidades cometidas na sua exploração. A Sr.ª Ministra falou-me em fiscalização, disse que ia ser imposta a passagem de peixes, que ia ser reforçado o acompanhamento da altura artificial que é feita no açude durante o Verão. No entanto, passados muitos meses, nada disso foi implementado. Gostaria que a Sr.ª Ministra me dissesse quando é que vão ser tomadas essas medidas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Prata.

O Sr. João Prata (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, vou colocar três questões muito rápidas.
A primeira questão é a seguinte: a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia perguntou se havia ou não possibilidade de ser remetido a cada um dos grupos parlamentares presentes na Assembleia da República o estudo para o programa Polis Rios. Como não respondeu directamente a esta questão, reforço-a: vai ou não enviar os documentos ou terão de ser os grupos parlamentares a fazer essa solicitação por escrito? A segunda questão tem a ver ainda com os sistemas multimunicipais de abastecimento de água. A Sr.ª Ministra já disse, em várias entrevistas e em algumas reuniões com autarcas, que é muito importante e necessário ver esta questão da tarifa da água. Das suas entrevistas, ainda se pode depreender que tinha intenção de vir a fazer alguma intervenção no sentido de resolver este grande problema nacional, que aqui já foi mencionado pelo meu colega, o Deputado Leitão Amaro.
Há câmaras municipais que devem centenas de milhares de euros às empresas multimunicipais, nomeadamente na margem interior de Portugal continental — por sinal, de onde provém a água que bebemos aqui, em Lisboa — , e nesses mesmos municípios as obras poderão não ser concluídas.
Sr.ª Ministra, vai ou não fazer e dar continuidade ao que referiu nas entrevistas, ou seja, intervir neste processo que é complicado, mas que precisa, urgente e necessariamente, de ser resolvido.
A terceira questão decorre um pouco do que aqui foi dito sobre haver ou não sugestões para o Orçamento do Estado.
Sr.ª Ministra, num tempo de crise, em que os investimentos de proximidade feitos pelas freguesias e por associações de base são muito importantes e õteis, considera que os 600 000 € que colocou no Orçamento para equipamentos urbanos de utilização colectiva — o que dá cerca de 30 000 € por distrito — , são suficientes para que fazer algum tipo de infra-estrutura, que podia ser feito ao nível das cozinhas sociais, da recuperação dos fornos comunitários e outras pequenas obras? Não considera que devia existir aqui uma margem maior da administração central no sentido de potenciar estas infra-estruturas, porque as câmaras municipais também têm cortes muito grandes?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, tenho apenas 2 minutos, pelo que vou colocar perguntas muito rápidas.
A primeira tem a ver com o limite de endividamento do IHRU, previsto no artigo 82.º da proposta de lei.
Este limite tem vindo a ser diminuído progressivamente nos últimos anos. Face à dimensão do desafio que constitui a nível nacional a reabilitação urbana e a reconstrução de bairros críticos, não consigo perceber como