38 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

Gostaria de saber qual é o tempo que estima para que esta revisão seja feita.
Sr.ª Ministra, devo dizer que este assunto é muito grave, é muito urgente, é muito preocupante, as pessoas estão a sofrer imenso porque estão preocupadas, pois viram uma obra a ser feita e o problema não ficou resolvido.
Peço a sua atenção e a sua energia todas as semanas para que este assunto possa resolver-se a bem de todos.

O Sr. Presidente: — Passamos à resposta conjunta por parte da Sr.ª Ministra, que é de tempo igual ao de todas as perguntas, isto é, pode ir até 48 minutos.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vou conseguir responder a tudo, mas vou tentar responder ao máximo de questões e, se quiserem, nalguns casos, faço-o desordenadamente, agrupando perguntas.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Leitão Amaro sobre o sector empresarial do Estado, devo dizer que o sector empresarial do Estado sob tutela do Ministério do Ambiente, em concreto, o Grupo Águas de Portugal está a fazer o exercício que todo o sector empresarial está a fazer.
Como sabem, houve uma reunião do Ministro das Finanças com os presidentes de todas as empresas para serem aplicadas as medidas que foram assumidas, designadamente o corte de 15% nos custos operacionais.
Todos estão a fazer esse trabalho e a apresentar a informação que identifica a aplicação desse corte.
Como sabem, esse corte é feito por grupo de empresas tuteladas pelo Ministério e, concretamente, no Grupo Águas de Portugal, que conheço bem, há empresas que não têm margem para fazer corte algum e há outras com margem para fazer cortes.
Portanto, o exercício vai ter de ser feito com muito sentido de rigor. Na minha função anterior, conheci a estrutura de algumas empresas ligadas quer à água quer aos resíduos e nem todas têm capacidade para fazer cortes desse montante. Naquelas em que há esta capacidade, corta-se. Esse exercício está a ser muito acompanhado por mim.
Independentemente desta decisão, o sector empresarial do Estado foi-se desenvolvendo nas últimas décadas. Houve mudanças de governos e tenho de reconhecer que começaram a ser adoptadas medidas de moralização na anterior legislatura, as quais posso identificar.
Primeira: as administrações celebraram contratos de gestão, com prémios de gestão indexados ao cumprimento de objectivos, o que não acontecia, e foram, inclusivamente, gizadas algumas orientações.
Reconheço que as medidas deveriam ter sido até mais divulgadas.
Portanto, na anterior legislatura, foi feito um trabalho muito concreto nessa matéria e agora estamos a fazer os ajustes que se impõem, até por razões de equidade. Eu própria sou partidária de que o sector empresarial, para poder cumprir a sua função, tem de ter mecanismos mais ágeis do que os organismos do Estado, mas, evidentemente, tem de haver equilíbrio, rigor e contenção. Dou-vos nota de que estou a acompanhar muito de perto esse desenvolvimento.
Posso dizer-vos — e é bom que o partilhemos — que, no Grupo AdP, há algumas empresas que estão a ser constituídas e outras que estão a cobrir mais parcelas do território. Com certeza que, nessas empresas, precisaremos de recursos humanos, enquanto noutros sítios eles são excessivos.
Quanto ao sistema de resíduos, estamos a arrancar com os tratamentos mecânicos e biológicos que requerem a admissão de pessoas qualificadas para saberem operá-los. Portanto, também temos de, de forma rigorosa, admitir apenas as pessoas que são necessárias. Trata-se aqui de rigor, de fazer uma avaliação precisa, já que agora não podemos comprometer investimentos de milhões de euros que foram feitos em cumprimento das políticas comunitárias e — já houve Srs. Deputados que falaram disso — em cumprimento da hierarquia de princípios que deve presidir à gestão de resíduos no nosso País.
Sobre o sector empresarial, a garantia que vos dou é a de que estou a acompanhar, independentemente das regras que foram gizadas pelas finanças para todo o sector empresarial.
É verdade também que o sector empresarial tem bastante endividamento, muito do qual resulta de haver autarquias que não têm cumprido as suas obrigações, não têm conseguido ou não têm querido. Admito que têm tido dificuldades em cumprir as suas obrigações.