37 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

é que se baixa sistematicamente um meio de financiamento desta linha de trabalho fundamental. E nem se pode argumentar que este limite seja um acréscimo à dívida, porque está incluído no plafond total do financiamento do Orçamento do Estado. Portanto, como está, não há razão para que estes 20 milhões de euros não possam pesar um pouco mais no conjunto dos 11 373 milhões de euros do artigo 81.º da proposta de lei.
A segunda questão refere-se ao Polis Viana. Trata-se, Sr.ª Ministra, de uma instituição que está, como se diria no teatro, à espera de Godot, isto é, à espera do desenlace de um processo judicial que, ano após ano, continua sem ser resolvido, mas que está a acarretar centenas de milhares de euros anuais de despesa fundamentalmente administrativa. Pergunto-lhe se não seria de determinarem encerrar com o Polis Viana e, se houver uma decisão do tribunal, por via orçamental própria resolver-se-ia o problema.
Numa audição ocorrida aqui há uns meses, a Sr.ª Ministra anunciou que, no final do Verão, haveria resultados das análises do Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre o depósito de detritos industriais perigosos em S. Pedro da Cova. Já estamos quase no final do Outono e ainda não temos resultados, Sr.ª Ministra. Gostaria de saber se os teremos ainda este ano e que implicações financeiras podem gerar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por último, o Baixo Ave é sistematicamente alvo de enormes fenómenos de poluição. O que é que o Governo pensa fazer para, de uma vez por todas, tratar o problema das incidências poluentes que sucessivamente ocorrem no Baixo Ave?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, no dia 21 de Outubro, foi discutido ao mais alto nível o cluster do mar em termos nacionais. No dia seguinte, a Sr.ª Ministra foi a Espinho fazer um balanço da protecção da costa e disse, entre outras coisas, que estavam a fazer o que lhes competia, que a costa era um activo a defender e que tinham de proteger as populações e os bens.
A Sr.ª Ministra disse ainda que fazia um balanço positivo das acções de defesa da orla costeira e, baseando-se nos milhões de euros de investimento, a que já fez referência durante este debate, disse que os resultados estavam à vista e eram positivos.
Mesmo ao lado, em Ovar, em Outubro de 2010, aconteceu uma nova desgraça. Tenho imagens para lhe mostrar, pois, embora tenha estado em Espinho, que é ao lado de Ovar, não teve oportunidade de visitar o local, apesar de até antes de a época balnear ter começado já termos tido uma demonstração de que o assunto não estava resolvido. Portanto, terei todo o gosto em fornecer à Sr.ª Ministra as imagens de como está o local depois de uma obra feita.
Os municípios desta região exigem ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território medidas complementares das obras de defesa da costa a realizar de modo urgente e eficaz, visando a salvaguarda de pessoas e bens, como disse também na intervenção que fez em Espinho.
Dizem que a erosão costeira está a assumir contornos cada vez mais graves em toda a região e são vários os concelhos sensíveis — Ovar, Murtosa, Ílhavo e Vagos — e de maior risco a nível nacional.
Apesar dos grandes investimentos que foram realizados — segundo disse o Presidente da Câmara de Ovar, Prof. Manuel Oliveira, do Partido Socialista, o partido do Governo, foram gastos 6 milhões de euros em obras de fundo — , constatamos que não chegam ou que, eventualmente, não terão sido os mais adequados.
Portanto, já percebemos que este não é um assunto de milhões, é preciso querer para conseguir resolver o problema.
Perante este cenário, as autarquias concederam que ficou claramente demonstrado que as medidas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira são insuficientes e desajustadas e pedem uma revisão rápida e urgente desta matéria.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.